O SAFP presta esclarecimento aos representantes dos serviços públicos
O Governo da RAEM valoriza o aperfeiçoamento do regime de gestão dos trabalhadores dos serviços públicos, após a realização da 1.ª fase da revisão do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» no ano passado, seguiu-se a 2.ª fase, tendo sido concluída a revisão e a avaliação geral das 34 carreiras regulamentadas no Regime, aplicando-se critérios uniformes e elaborando-se para o efeito, uma proposta de revisão, tendo em conta os problemas existentes, de modo a aperfeiçoar a configuração das carreiras e incentivar os trabalhadores, com o objectivo último de melhorar as capacidades da equipa dos trabalhadores dos serviços públicos e proporcionar serviços de excelente qualidade aos cidadãos.
O Governo da RAEM, para além de apresentar propostas sobre a integração, extinção e criação de carreiras, com vista a garantir que os trabalhadores detenham as competências e capacidades necessárias para o desempenho de funções, também apresentou propostas sobre a regulamentação adequada dos critérios para o ingresso e o acesso nas carreiras. Além disso, foram apresentadas propostas de revisão para as situações em que o tempo de serviço prestado para efeitos de progressão na carreira é relativamente longo.
Com vista a recolher as opiniões dos serviços públicos, dos trabalhadores dos serviços públicos e das associações dos trabalhadores dos serviços públicos sobre a proposta, decorre uma consulta realizada pelo SAFP que teve início no dia 16 de Novembro e terminará no dia 31 de Dezembro, tendo já sido realizadas 3 sessões de esclarecimento, que contaram com um total de 359 participantes. As referidas sessões de esclarecimento foram lideradas pelo Dr. Kou Peng Kuan, Director do SAFP, pela Dr.ª Joana Maria Noronha, Subdirectora do SAFP, pela Dr.ª Fong Fong Tan, Chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos e pela Dr.ª Leong Sok Han, Chefe substituta da Divisão de Planeamento de Pessoal.
O Regime das carreiras está relacionado com o desenvolvimento e planeamento da carreira profissional dos trabalhadores dos serviços públicos, tratando-se de uma parte integrante fundamental do regime de gestão dos trabalhadores dos serviços públicos. O SAFP apela aos serviços públicos, aos trabalhadores dos serviços públicos e às associações dos trabalhadores dos serviços públicos para que não se inibam de apresentar opiniões de forma proactiva durante o período de consulta. O Governo da RAEM irá analisar e avaliar as opiniões, servindo estas de referência para o aperfeiçoamento do referido regime.
