Reunião anual entre a Secretária para a Administração e Justiça e o Director-Geral do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros no âmbito dos tratados e leis relacionados com a RAEM
A Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan Hoi Fan teve reunião anual hoje (dia 29) com o Director-Geral do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Xu Hong, no âmbito dos tratados e leis relacionados com a RAEM. Ambas as partes fizeram uma retrospectiva sobre o progresso actual dos trabalhos no âmbito dos tratados e leis relacionados com a RAEM desde a última reunião em Outubro do ano passado e procedendo-se à discussão e análise sobre as oportunidades e os desafios que os trabalhos enfrentam actualmente.
Durante a reunião, foram trocadas também as opiniões relativamente a vários temas, nomeadamente as questões sobre a cooperação judiciária, a formação no âmbito de Direito Internacional, o relatório e avaliação do cumprimento das convenções sobre direitos humanos, os assuntos sobre o cumprimento das convenções internacionais nas áreas de protecção ambiental, a publicação dos instrumentos obrigatórios da Organização Marítima Internacional, a imunidade estatal, a aplicação à RAEM das convenções de aviação civil e demais questões. A reunião alcançou os resultados esperados.
A Secretária Sónia Chan Hoi Fan agradeceu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM pelo facto de ao longo dos anos terem sempre apoiado a RAEM nos trabalhos no âmbito dos tratados e leis relacionados com a RAEM, abrir para a Região os canais para a cooperação externa, construir para a Região uma plataforma para participar nas organizações internacionais e actividades internacionais. Exprimiu-se ainda no sentido de que, a Região vai continuar a impulsionar activamente, em conformidade com as disposições na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, a cooperação judiciária com os países e territórios que fazem parte da iniciativa "uma faixa, uma rota" e os países de língua portuguesa, aperfeiçoar o próprio sistema jurídico, contribuir para o desenvolvimento da RAEM e os interesses gerais do País.
Participaram ainda na reunião os seguintes membros do Ministério dos Negócios Estrangeiros: o Chefe do Departamento de Assuntos Gerais do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Zhang Jian, os Chefe e Sub Chefe da Divisão de Tratados, Hu Bin e Liu Yin. Da parte do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, participaram ainda a Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Iao Man Leng; o Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justisça, Liu Dexue; os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo; os assessores do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça; bem como os representantes da Direcção dos Serviços de Finanças, Autoridade Monetária de Macau, Gabinete de Informação Financeira, Fundo de Pensões, Polícia Judiciária, Autoridade de Aviação Civil, Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Fundo de Segurança Social, Universidade de Macau, Instituto de Formação Turística, Instituto Politécnico de Macau, etc.
