Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan fala à comunicação social
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, revelou, hoje (1 de Dezembro), que o governo vai analisar os curricula vitae de 168 candidatos por auto-recomendação ou por recomendação por terceiros para membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, com base na lei relativa áquele organismo e requisitos para se ser membro.
Um dos órgãos do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que será criado a 1 de Janeiro de 2019, é o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, para o qual o governo recebeu um total de 168 candidatos por auto-recomendação ou por recomendação por terceiros para membros do referido órgão. A secretária referiu que o governo tem consciência que os trabalhos municipais chamam a atenção dos cidadãos, e que estes e mostram interesse em participar nos mesmos. Segundo a legislação, os membros do referido Conselho Consultivo são designados pelo Chefe do Executivo de entre residentes permanentes da Região Administrtaiva Especial de Macau (RAEM) com idoneidade cívica, bem como com experiência de serviço na comunidade e em prol da população em geral, com aptidão profissional e serviço adequado no domínio municipal. Sónia Chan reiterou que o governo está a analisar os currículos recebidos com base nesses critérios, e divulgará as informações, atempadamente.
Na mesma ocasião, explicou que a composição da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo integra dois lugares para os representantes dos membros do órgão municipal, indicando que estes dois representantes serão seleccionados de entre os membros do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais e do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, que deverão serem eleitos por voto secreto, de acordo com as regras gerais das eleições.
Relativamente ao caso divulgado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre um chefe de departamento do Fundo de Pensões, que exercia funções de director-adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência no IPIM e terá à data praticado alegadamente crimes funcionais, a secretária para a Administração e Justiça concorda com a contratação de um instrutor independente para proceder ao respectivo processo disciplinar. Disse ainda que, como o caso já entrou em processo judicial, o governo deve, segundo a Lei, aguardar pelo julgamento judicial para depois iniciar os trâmites do processo disciplinar.
No que diz respeito ao embalsamamento do urso BoBo para promover e popularizar a educação científica, Sónia Chan indicou que toda a sociedade ama e sente saudades do urso BoBo, mas sublinhou que o IACM já explicou a sua intenção e espera que a sociedade possa compreender.