Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse, hoje (5 de Dezembro), que as partes laboral e patronal abordaram, no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), as políticas laborais e procederam a uma negociação profunda. Contudo, na reunião de hoje, o governo e os representantes dos empregadores, bem como dos trabalhadores concordaram em suspender a discussão do mecanismo de selecção de alguns feriados obrigatórios.
Em declarações à comunicação social, após a reunião plenária do CPCS, Lionel Leong destacou o respeito e a importância que as partes laboral e patronal atribuem à função de plataforma desempenhada pelo CPCS, através do qual procuram diminuir as divergências e obter consensos em determinadas matérias. No encontro de hoje foram debatidos vários temas, incluindo a criação do mecanismo de selecção de alguns feriados obrigatórios, que tem despertado grande atenção da sociedade. Neste ponto, devido à ausência de consenso entre os dois lados, concordou-se com a suspensão da discussão desta matéria.
O mesmo responsável complementou que entre os outros temas debatidos estiveram o aumento das contribuições para o Fundo de Segurança Social e a proposta de lei sobre a plena implementação do salário mínimo. E, em balanço, o secretário referiu que foram alcançandos consensos em alguns desses temas em agenda e noutros houve uma concordância com os princípios gerais, embora existam pormenores que necessitam de ser ajustados.
No futuro, o governo irá iniciar o mais brevemente possível os trabalhos consecutivos, de acordo com diferentes situações, o que abrange também a revisão de legislação. Lionel Leong acrescentou que o Executivo continua a esforçar-se para dar início aos procedimentos legislativos relativos aos conteúdos em que haja consenso ou concordância com os princípios gerais.