Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, fala à comunicação social.
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reafirmou, hoje (dia 9 de Dezembro), que o regime de introdução de talentos de alta qualidade é uma sugestão que o Chefe do Executivo pretende entregar à Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CDT) para efeitos de estudo. Espera que os diversos sectores da sociedade apresentem activamente as suas opiniões, num debate futuro, incluindo os requisitos e a quantidade, bem como, a forma mais oportuna, adequada e razoável de introduzir os mesmos.
Lionel Leong, que esteve presente na «Marcha de Caridade para Um Milhão», falou à comunicação social, e sublinhou que a apresentação do regime de introdução de recursos humanos de alta qualidade na Assembleia Legislativa é uma sugestão que necessita de um estudo da CDT. O mesmo espera que a sociedade possa vir a debater o assunto e apresente as suas opiniões, com vista a permitir que o governo actue de acordo com o futuro desenvolvimento de Macau. Considera importante atrair mais quadros qualificados através de vários meios e espera encontrar uma proposta que coincida com as futuras necessidades locais.
O mesmo responsável apontou ainda que, actualmente, existem dois regimes de residência temporária sob a competência do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), mas se o Governo considerar a introdução de quadros qualificados poderá haver a necessidade de criar um outro regime de residência temporária diferente dos actuais.
Referiu ainda que poderá haver certos requisitos, nos quadros qualificados de alta qualidade e na área da ciência, onde seja necessário ter maior cautela na determinação das normas de introdução, bem como nos padrões de aprovação e classificação. Também salientou a necessidade de elevar a transparência e disse que foi sugerido criar uma comissão responsável por classificar e apreciar as propostas para garantir que a população esteja menos preocupada com os procedimentos.
No que concerne à revisão da «Lei das relações de trabalho», na reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, devido às partes laborais e patronais ainda não terem alcançado consenso sobre o mecanismo de selecção de alguns feriados obrigatórios, transmitiu que ambas as partes e o Governo decidiram suspender o debate do assunto. Complementou dizendo que, na reunião, foram debatidos vários temas, para além da revisão da referida lei, nomeadamente sobre o aumento do montante da contribuição do Fundo de Segurança Social e do salário mínimo. Afirmou ainda que foram alcançandos consensos em alguns dos temas em agenda e noutros houve uma concordância nos princípios gerais, embora existam pormenores que necessitem de ser ajustados, mas de um modo geral, considera que o governo irá promover os trabalhos de acordo com os resultados obtidos. Do ponto de vista de secretário, pretende ainda efectuar, o mais breve possível, os respectivos trabalhos de revisão da legislação e as tarefas consequentes.
Reforçou ainda que o debate sobre o mecanismo de selecção de alguns feriados obrigatórios será suspenso, e acredita que só quando as partes laborais e patronais diminuirem as suas divergências haverá condições para reabordar o tema em causa.