Segundo as alterações à Lei n.º 5/2011 - Regime de prevenção e controlo do tabagismo - a entrarem em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2019, será totalmente proibido fumar em recintos fechados, quer nas áreas comuns dos casinos quer nas salas VIP, excepto salas autorizadas conforme os novos requisitos. Tendo em consideração os desafios aquando da aplicação da nova lei, o Director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, em conjunto com o pessoal relevante, reuniu com o Director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan, com o objectivo de fortalecer a comunicação e laços entre as duas partes, e optimizar o mecanismo de cooperação em controlo do tabagismo em casinos no futuro.
Durante o encontro, o Director Lei Chin Ion frisou que o poder de apenas um único serviço não basta para realizar um bom trabalho no controlo do tabagismo nos casinos. O mecanismo de cooperação entre vários serviços é essencial. No passado, têm vindo a ser conseguidos alguns resultados. O Director agradeceu à DICJ por todo o esforço envidado e apoio no controlo do tabagismo, e espera que o mecanismo de colaboração possa ser constantemente aperfeiçoado de modo a aumentar a eficácia do controlo do tabagismo. O Chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo de Tabagismo, Dr. Teng Chi Hou, também apresentou informações recentes sobre a aplicação da lei e de situações encontradas em salas de fumadores autorizadas.
Para concretizar a implementação efectiva do controlo do tabagismo nos casinos, os Serviços de Saúde e a DICJ estabeleceram um mecanismo estreito de comunicação e cooperação e elaboraram os devidos procedimentos de aplicação da lei e tratamento de queixas, para garantir a eficácia da aplicação da lei e combater o tabagismo ilegal através da fiscalização regular, inspecção conjunta e controlo imprevisto de tabagismo. As duas partes confirmaram que o mecanismo de cooperação existente até agora é eficaz, e que continuarão a fortalecer essa cooperação no futuro, aumentando o reforço da aplicação da lei, para proteger, em conjunto, os trabalhadores do sector do jogo dos malefícios do fumo e do tabaco.
Os Serviços de Saúde reuniram recentemente com o respectivo departamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de forma a optimizar o trabalho de apreciação e aprovação das salas de fumadores nos casinos. Até ao dia 15 de Dezembro, foram recebidos 266 pedidos de autorização de salas de fumadores por parte de 18 casinos, e 18 casinos ainda não apresentaram pedidos, a saber: o Casino President, Casino Waldo, Casino Oceanus, Casino Eastern, Casino Grandview, Casino Lisboa, Casino Grande Lisboa, Casino Golden Dragon, Casino Macau Jockey Club, Casino Taipa, Casino Royal Dragon, Sintra Mocha, Mocha Macau Tower, Mocha Taipa Square, Mocha Golden Dragon, Mocha Porto Interior, Mocha Kuong Fat e Mocha Altira
Os Serviços de Saúde sublinham que os casinos podem apresentar o pedido de autorização de salas de fumadores sempre que necessário. No entanto, os pedidos acumulados serão resolvidos em primeiro lugar, e os pedidos de autorização de salas de fumadores apresentados após o dia 28 de Setembro não serão tratados até ao dia 1 de Janeiro de 2019. Também apontaram que as salas de fumadores não autorizadas serão consideradas locais onde é proibido fumar, sendo regulamentadas pela Lei n.º 5/2011.
Considerando que os fumadores ilegais dos casinos são principalmente turistas, os Serviços de Saúde continuarão a promover a nova lei de controlo do tabagismo para os turistas, tal como a colocação de publicidade de grande dimensão nos postos fronteiriços, a afixação de cartazes promocionais e a distribuição de folhetos, a transmissão de vídeos promocionais em ecrãs, entre outros. Para além disso, os responsáveis de estabelecimentos serão alertados para a afixação de dísticos de proibição de fumar em locais visíveis, de modo a permitir aos fumadores terem conhecimento das novas disposições da lei e evitarem infracções por falta de conhecimento.
Os responsáveis dos estabelecimentos devem cumprir as disposições antitabágicas, sendo obrigação legal de gerentes e respectivo pessoal, aquando da detecção de fumo ilegal no local, advertir de imediato os fumadores para apagarem o cigarro. Caso os fiscalizadores testemunhem a violação à lei, em particular salas de fumadores que não cumpram os novos requisitos ou sem autorização, o estabelecimento será punido com a multa máxima de MOP 200.000, além de ser obrigado a encerrar. Linha aberta para denúncias e esclarecimentos: 28556789.