Recepção por ocasião da celebração do 19º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, sublinhou, hoje (20 de Dezembro), que o governo procurará identificar e perceber com exactidão o posicionamento de Macau no processo de reforma e abertura na nova era e, norteado pelo princípio das «necessidades do País, vantagens de Macau», irá participar, totalmente, na implementação da estratégia do País para o aprofundamento da reforma e abertura, com um espírito inovador e empreendedor.
O governo realizou, esta manhã, uma recepção oficial para celebrar o 19.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Ao usar da palavra, Chui Sai On recordou que, ao longo destes dezanove anos, desde o retorno de Macau à Pátria, sob a atenção e a orientação do Governo Central e guiado pelos princípios «um país, dois sistemas» e «Macau governado pelas suas gentes», com alto grau de autonomia, o Governo da RAEM tem vindo a desenvolver as suas acções no estrito cumprimento da Constituição e da Lei Básica. Adiantou ainda que, prosseguindo o lema «ter por base a população», o Executivo está empenhado na construção e no aperfeiçoamento dos mecanismos de longo prazo relacionados com o bem-estar social, e focado na inovação tecnológica, na construção de uma cidade inteligente e no aumento constante da capacidade governativa, de forma a impulsionar efectivamente o desenvolvimento e o progresso estável em todas vertentes.
O mesmo responsável lembrou que este ano marca o 40º aniversário da reforma e abertura do País, e que, recentemente, o Presidente Xi Jinping recebeu, em Pequim, as delegações de Macau e Hong Kong, tendo proferido um importante discurso expressando as suas grandes esperanças no desenvolvimento de Macau e manifestou quatro desejos que reflectem plenamente a importância e a confiança depositadas pelo Governo Central na RAEM, e constituem as novas orientações para o futuro desenvolvimento de Macau. Chui Sai On sublinhou ainda que o governo procurará identificar e perceber com exactidão o posicionamento de Macau no processo de reforma e abertura na nova era e, norteado pelo princípio das «necessidades do País, vantagens de Macau», irá participar, totalmente, na implementação da estratégia do País para o aprofundamento da reforma e abertura, com um espírito inovador e empreendedor.
Por outro lado, o Chefe do Executivo apontou que este é igualmente um ano determinante para o prosseguimento do «Décimo Terceiro Plano Quinquenal» nacional, e uma fase crucial para a implementação do primeiro «Plano Quinquenal de Desenvolvimento de Macau». E recordou que, no corrente mês, a Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma e o Governo da RAEM assinaram o «Acordo de apoio à participação de Macau na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”», o qual veio clarificar a direcção a seguir por Macau na participação e apoio à construção de «Uma Faixa, Uma Rota». Assim, a comissão especializada de trabalho, criada pelo Governo da RAEM, encontra-se, presentemente, a coordenar os diversos serviços públicos para repartição das tarefas em conformidade com o plano de acção da Grande Baía, e de acordo com as ideias orientadoras do Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo responsável afirmou ainda que, agindo com pragmatismo, as autoridades irão intensificar o intercâmbio com os departamentos do Governo Central e com os governos de Guangdong e de Hong Kong de modo a que os residentes de Macau se sintam cada vez mais realizados através da sua participação na construção da Grande Baía.
Perspectivando o novo ano, o dirigente máximo da RAEM frisou que o governo, em conjunto com a população, assume como tarefas principais, nesta fase: o estudo e implementação séria do espírito das importantes palavras do presidente Xi Jinping, a promoção da construção ordenada de «Um Centro, Uma Plataforma» e um maior impulso à diversificação adequada da economia local. Chui Sai On considerou que Macau está, actualmente, empenhado na promoção do desenvolvimento saudável da sua indústria principal, de turismo e lazer, através da concessão de apoios e de adopção de políticas orientadoras, mas também de iniciativas do próprio sector empresarial. Além disso, o Executivo irá continuar a apoiar o desenvolvimento das diversas indústrias emergentes, designadamente de convenções e exposições, de medicina tradicional chinesa, da financeira com características próprias e das indústrias culturais e criativas, com vista à optimização progressiva do planeamento de indústrias de Macau. Entretanto, indicou que, simultaneamente, serão envidados os maiores esforços na promoção de um desenvolvimento regional integrado que permita a consolidação da diversificação industrial adequada de Macau e a elevação da eficácia da diversificação adequada da economia.
No seu discurso, Chui Sai On salientou igualmente que o Executivo irá manter-se centrado na melhoria da qualidade de vida da população e empenhar-se-á também no aperfeiçoamento dos cinco mecanismos de eficiência de longo prazo do sistema de segurança social, da habitação, da educação, dos serviços médicos e da formação de recursos humanos qualificados, para além de dar continuidade à promoção do pleno desenvolvimento da educação, intensificando os trabalhos de apoio à juventude. Segundo o mesmo responsável, as autoridades estão também muito empenhadas no estabelecimento de um mecanismo eficiente de longo prazo para a prevenção e redução de desastres, assim como em aperfeiçoar constantemente a consolidação do Estado de Direito e, orientadas pelo «conceito geral de segurança nacional», em promover a elaboração de diplomas complementares tendentes à concretização da defesa da segurança nacional.
Chui Sai On entende ser fundamental a confiança firme das autoridades no princípio «um país, dois sistemas», que devem também empenhar-se em reunir consensos sociais e em congregar os esforços de todos, zelando assim pela defesa de «um país», aproveitando as vantagens do segundo sistema e garantindo a realização tranquila de todas as acções governativas. Adiantou que, no próximo ano, celebrar-se-á o 20º aniversário do retorno de Macau à Pátria, e haverá lugar à mudança de Governo. Assim, garantiu que o Governo irá desenvolver, nos termos da lei e de forma ordenada, os trabalhos preparatórios para as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e para a eleição do Chefe do Executivo, no meio de um bom ambiente social.
A recepção deste ano contou ainda com a presença do vice-presidente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Edmund Ho, do subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Yao Jian, da Comissária dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, Shen Beili, do comissário político da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, coronel Zhou Wugang, do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, do presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, além de membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis dos serviços públicos, representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e outras personalidades dos diversos quadrantes da sociedade, num total de aproximadamente 910 convidados.
A cerimónia do içar de bandeiras, realizada na Praça de Flor de Lótus, decorreu também esta manhã e contou com a presença de cerca de 350 dirigentes do Governo e convidados. Entretanto, vários serviços públicos e associações realizaram uma série de actividades no âmbito das comemorações do 19º aniversário da RAEM.
