Será iniciado em breve o processo legislativo sobre a lei-quadro da protecção civil
O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou hoje (2 de Fevereiro) que prevê entregar, na próxima semana, ao Chefe do Executivo a proposta de lei-quadro da protecção civil para se iniciar o processo legislativo. Já sobre os recentes incidentes relacionados com a área da sua tutela, Wong Sio Chak adiantou que já ordenou aos respectivos serviços para avaliarem as insuficiências e lacunas por forma a colmatarem as falhas, o mais brevemente possível.
O secretário presidiu, esta manhã, à cerimónia de tomada de posse do novo director da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng. Ao ser questionado pela comunicação social durante essa ocasião, Wong Sio Chak indicou que o governo da RAEM deu elevada atenção à passagem do tufão “Hato”, o mais forte de que há registo e que trouxe um enorme prejuízo a Macau. Por isso, a tutela da Segurança já procedeu, de acordo com as instruções do Chefe do Executivo, a uma série dos trabalhos, tendo elaborado planos de curto, médio e longo prazo.
Segundo o mesmo responsável, já foi concluída uma parte dos trabalhos de do plano de curto prazo e as restantes tarefas encontram-se em desenvolvimento. O plano a curto prazo foca principalmente a resposta de emergência, incluindo a aquisição de hardware e a criação de um plano de evacuação. O plano de médio prazo concentra-se sobretudo na parte da legislação e Wong Sio Chak espera entregar já na próxima semana ao Chefe do Executivo a proposta de lei-quadro da protecção civil para que se dê depois início ao processo legislativo.
Com essa proposta de lei, o governo pretende definir a regulamentação a ser seguida nas respostas das autoridades a calamidades e incidentes de segurança, de saúde pública no âmbito da protecção civil. Ao mesmo tempo, o documento determina a criação da Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência (DPCCC) e sugere também o agravamento em um terço das penas para a prática de determinados crimes, como a difusão de rumores durante a passagem de tufão ou desastre.
Adiantou que o facto de alguns equipamentos de rádio e teledifusão, terem sido afectados durante a passagem de tufão “Hato”, provocou problemas numa comunicação atempada de informações ao público. Deste modo, realizaram uma grande quantidade de trabalho, tais como, a aquisição de walkie-talkies e a instalação de altifalantes nos veículos de combate a incêndio. Planeia ainda instalar um sistema de transmissão na segunda e terceira fases do Sistema de Videovigilância. Além disso, irá ser intensificada a cooperação com os órgãos de comunicação social, a fim de melhorar os canais de divulgação de informações e elevar a eficiência através de meios tradicionais e novas tecnologias.
Em relação a uma série de incidentes registados, na tutela da segurança, Wong Sio Chak considerou que, foram reveladas algumas lacunas na execução da lei assim como insuficiências na supervisão. Acrescentou que os departamentos foram obrigados a avaliar as questões e a colmatá-las o mais rápido possível de forma a aperfeiçoar a realização de tarefas.
Quanto ao combate às irregularidades dos táxis, Wong Sio Chak reiterou a importância desta matéria e referiu que este foi um assunto que quis resolver logo após a sua tomada de posse. Neste sentido considera que dados e estatísticas mais recentes provam que houve um reforço da execução da lei.
No entanto, para haver melhorias será necessário a colaboração a nível da lei já que a mesma é pouco eficiente pelo facto das penas não serem pesadas, o que diminui a eficiência da mesma, disse.
Segundo o mesmo, as autoridades policiais irão manter uma estreita cooperação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, incluindo a colaboração nos trabalhos legislativos, e fez votos que através da revisão legislativa, a aplicação de lei possa ser mais eficiente e corresponda às exigências dos cidadãos e dos turistas.