O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) será criado a 1 de Janeiro de 2019. Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo nomeia os membros dos órgãos do IAM.
Foi publicado, hoje (21), em Boletim Oficial, a lista dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo do IAM. José Maria da Fonseca Tavares foi nomeado para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM enquanto Lei Wai Nong e Lo Chi Kin como vice-presidente do Conselho de Administração, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Os 25 membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do IAM são os seguintes: António José Dias Azedo; Chan Ka Leong; Chan Pou Sam; Cheong Ka Man; Chio Lan Ieng; Chong Coc Veng; Ho Hoi Leng Cristina; Ho Kevin King Lun; Ho Kun Lon; Ieng Weng Fat; Ku Man Tat; Lam U Tou; Lei Leong Wong; Lei Sio Chou; Lei Wun Kong; Leong Chong In; Leong Hong Sai; Lo Kam Kuan; Ma Chi Heng; Mok Chi Meng; Bruno Miguel dos Santos Nunes; O Cheng Wong; U Kin Cho; Wong Sok Kuan; Wu Keng Kuong. O mandato é de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2019.
De acordo com a Lei n.o9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), compete ao Chefe do Executivo a designação dos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais de entre residentes permanentes da RAEM com idoneidade cívica, com experiência de serviço na comunidade e à população em geral ou com aptidão profissional e serviço adequado no domínio municipal. Neste contexto, o Chefe do Executivo instruiu a Secretaria para a Administração e Justiça a coordenar os trabalhos relacionados com as candidaturas por auto-recomendação e por recomendação de terceiros.
No período compreendido entre 3 de Outubro e 1 de Novembro do corrente ano, o Governo da RAEM recebeu 168 notas curriculares, 106 das quais por auto-recomendação e 62 por recomendação de terceiros. Após uma análise global, classificando por domínio de actividade profissional, cerca de 40 por cento possuem experiência relevante na promoção da boa vizinhança de base comunitária, 20 por cento na administração pública, na gestão pública ou no Direito, e o resto detém experiência na construção e manutenção de instalações municipais, na cultura e recreio, assim como na formação cívica. Alguns indivíduos possuem doutoramento e uma ou mais qualificações profissionais ou muita experiência e capacidade de serviço.
Tendo considerado plenamente as informações apresentadas pela Secretaria para a Administração e Justiça, e de acordo com a Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo, nomea os referidos 25 membros que constituem o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais.
Dos 25 membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais designados, os que se candidataram por auto-recomendação constituem mais de 30 por cento do total, enquanto os que se candidataram por recomendação de terceiros ocupam cerca de 60 por cento. Em termos da distribuição por grupos etários, os que nasceram antes da década de setenta rondam os 40 por cento, enquanto os nascidos nessa década ou posteriormente os restantes 60 por cento, com cerca de 30 por cento destes ocupados por aqueles que nasceram nas décadas de 80 ou 90. No âmbito da formação académica e qualificação profissional, os que detêm doutoramento estão na ordem dos 10 por cento, enquanto os que possuem mestrado e licenciatura ultrapassam, respectivamente, os 30 por cento e 40 por cento. As notas curriculares dos referidos membros encontram-se disponíveis para consulta na página electrónica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).
Entretanto, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 25/2018 (Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo nomea Iong Weng Ian, que exerce o cargo de presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do IAM enquanto Leong Kam Chun e Lo Cheok Peng como vogal da Comissão, pelo período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2019.