Os Serviços de Saúde referem que, segundoasalteraçõesàLei n.º 5/2011- Regime de prevenção e controlo do tabagismo-a entraremem vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2019,serátotalmenteproibido fumarem recintos fechados, quer nas áreas comuns dos casinos quer nassalas VIP,exceptosalas autorizadasconformeosnovosrequisitos.
Até ao dia 26de Dezembro, foram recebidos467 pedidos de instalação desalas de fumadoresem31casinos,e foram autorizadas 272 salas de fumadores distribuídas por 18 casinos. Refira-se ainda que 16casinosaindanãotinhamapresentadopedidos:Casino Presidente, Casino Waldo,Casino Oceanus, Casino Eastern, Casino Grandview, Casino Lisboa, Casino Macau Jockey Club, Casino Taipa, Casino Royal Dragon, Sintra Mocha, Mocha Macau Tower, Mocha Taipa Square, Mocha Golden Dragon, Mocha Porto Interior, Mocha Kuong Fat e Mocha Altira.
Os Serviços de Saúde sublinhamqueos casinos podem apresentar o pedido de instalação de salas de fumadores sempre que for necessário. No entanto, será dada prioridade aospedidos já existentes,e para os pedidos que foram apresentados após o dia 28 de Setembro não será possível concluir os procedimentos de aprovação antes de 1 de Janeiro de 2019. Afirmam ainda queassalasde fumadoresnãoautorizadas serãoconsideradas comolocaisonde é proibido fumar, sendoregulamentadaspela Lei n.º 5/2011– Regime de prevenção e controlo do tabagismo.
Considerando que os fumadoresilegaisdoscasinos são principalmente turistas,os Serviços de Saúdecontinuarãoa promoveranova lei decontrolodo tabagismojuntodos turistas, tal comoa colocaçãode publicidade de grande dimensão nos postos fronteiriços, a afixação de cartazes promocionais e a distribuição de folhetos, adivulgaçãodevídeos promocionaisemecrãs, entre outros. Para além disso, osgerentesde estabelecimentos serão alertados para a afixação de dísticos deproibiçãode fumarem locais visíveis, de modo a permitir aos fumadores terem conhecimento das novas disposiçõeslegaise evitaremcometerinfracções pordesconhecimentoda lei.
Os gerentes dos estabelecimentos onde é proibido fumar tem a responsabilidade de manter o cumprimento dessa disposição legal. Caso sejam detectadas infracções, devem os gerentes ou trabalhadores advertir os fumadores apagam imediatamente os cigarros; e caso as infracções forem detectadas pelos fiscalizadores, especialmente, as salas não correspondam à lei ou não estejam autorizadas, além da ordem imediata de encerramento o local visado incorre em acusações. A multa a aplicar pode atingir as 200.000 MOP. A linha aberta para a participação e informação é 28556789.