De acordo com o “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos 2016-2025 do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau” e o “Planeamento dos Serviços de Reabilitação da Região Administrativa Especial de Macau para o Próximo Decénio 2016-2025”, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) planeou para o período a médio prazo compreendido entre 2018 e 2020, proceder a um estudo da viabilidade de atribuição de subsídio a prestadores de cuidados. Contudo, face à grande atenção com que a sociedade tem acompanhado a evolução da respectiva política, o Instituto de Acção Social decidiu para o efeito, convidar propositadamente uma equipa de trabalho profissional independente, por forma a imprimir a maior celeridade ao estudo em causa, iniciando-o assim o mais cedo possível em 2018, envidando todos os esforços para poder terminar o respectivo estudo preliminar antes do final do ano.
É de salientar que a equipa responsável pelo estudo em questão, oriunda da Universidade de Hong Kong, tem vindo já a desenvolver diversos trabalhos ao longo de um certo período de tempo, com o objectivo de recolher opiniões de grupos de apoio mútuo dos encarregados de educação e de instituições sociais, criar grupos de discussão formados por stakeholders, efectuando, por um lado, uma retrospectiva sobre a documentação referente aos serviços sociais de Macau e uma análise da política e dos serviços de apoio a prestadores de cuidados de muitas outras regiões fora do território e, por outro lado, uma coordenação com o Instituto de Acção Social no que diz respeito ao estabelecimento dos contactos necessários para concretizar o estudo. Nesta conformidade, para se estudar, de forma completa e aprofundada, as questões envolventes deste assunto, uma vez que o respectivo estudo possui vertentes complexas e de influência relevante, com base no plano original, e com o intuito de auscultar mais opiniões dos stakeholders, a equipa de trabalho decidiu alargar o campo de estudo, através do aumento do número de vezes de reuniões dos grupos de discussão inicialmente de 6 para 12, bem como proceder à realização de uma sessão de intercâmbio com as entidades relacionadas. Actualmente, uma grande parte dos trabalhos já se encontra realizado. Assim e de acordo com o relatório de trabalho recentemente entregue ao Instituto de Acção Social, verificou-se que, atendendo às necessidades reais, para além de certos itens existentes, há outros que foram criados e se encontram a ser organizados e desenvolvidos, prevendo que irão ficar concluídos um mês depois, seguindo-se de imediato a realização dos trabalhos de elaboração do relatório de viabilidade, envidando-se todos os esforços para apresentar o referido trabalho entre Março e Abril de 2019. Futuramente, depois de o Governo da RAEM receber o relatório atrás referido, irá de acordo com o respectivo conteúdo do estudo, concluir a avaliação de viabilidade da política de atribuição de subsídio a prestadores de cuidado, tendo como base a consideração de vários aspectos, nomeadamente, a situação financeira da RAEM, bem como o seu desenvolvimento sustentável e a opinião da sociedade, na medida em que os diferentes sectores da sociedade possam discutir sobre a existência ou não em Macau de condições para implementar a respectiva política e, de acordo com a respectiva conclusão tirada, vão ser procedido o acompanhamento dos respectivos trabalhos e a respectiva organização. Importa destacar que é vasto o campo de destinatários a quem são prestados cuidados pelos prestadores de cuidados, os quais podem ser bebés e crianças que necessitam de cuidados especiais, adultos e pessoas idosas. Assim, no contexto de uma população cada vez mais envelhecida, de serviços sociais cada vez mais solicitados, em termos de rapidez e de envergadura, o Governo da RAEM tem de assumir uma postura muito cautelosa na implementação ou não da respectiva política, de forma a garantir um equilíbrio que deve ter entre a responsabilidade familiar e a responsabilidade social.
Para a política de apoio aos prestadores de cuidados é necessário ponderar simultaneamente as solicitações das pessoas a quem são prestadas os cuidados e dos prestadores de cuidados e que o respectivo apoio pode ser dado através de diferentes sistemas de serviços, pelo que a atribuição de subsídio aos prestadores de cuidados não é uma única opção. O Governo da RAEM tem vindo a apoiar financeiramente ao longo do tempo as respectivas famílias, através da atribuição de diversos benefícios, designadamente, subsídios, pensão de velhice, subsídio para idosos, subsídio de invalidez, etc. Além disso, tem sido oferecida uma série de serviços sociais, tais como assistência médica gratuita, serviço de tratamento precoce, educação especial, cuidado domiciliário, cuidados especiais na parte do dia, centro de exploração de potencialidades, serviço de acolhimento/alojamento temporário, serviços dos lares, apoio a prestadores de cuidados e serviços para a prestação de recursos a encarregados de educação, no sentido de prestar diversas informações e serviços de apoio aos idosos, às pessoas deficientes e às outras famílias necessitadas. Futuramente, o Governo da RAEM irá aperfeiçoar as respectivas políticas e medidas, com vista a proporcionar um serviço mais completo e adequado para os cidadãos.