O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, prestou o compromisso de honra perante a Senhora Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Chan Hoi Fan
O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) foi criado formalmente hoje (1 de Janeiro). Durante a manhã, realizou-se a cerimónia de tomada de posse dos membros do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais. Os oito membros do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais prestaram juramento e tomaram posse perante a Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Chan Hoi Fan, e a Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Iao Man Leng.
A cerimónia de tomada de posse teve lugar no Salão Nobre do IAM, pelas 11 h 30. O presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, os vice-presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Lei Wai Nong e Lo Chi Kin, os administradores do Conselho de Adiministração para os Assuntos Municipais Isabel Celeste Jorge, Ma kam keong, Mak Kim Meng, Ung Sau Hong e To Sok I prestaram juramento e tomaram posse conjuntamente. No uso da palavra, o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais referiu que o IAM foi criado formalmente hoje e que nos termos do diploma legal se responsabilizará pela prestação de serviços à população, designadamente nos domínios da cultura, recreio e salubridade pública. Ao mesmo tempo, o IAM irá reforçar ainda a função de consulta nas áreas sob sua responsabilidade, providenciando informações e sugestões ao governo. Presentemente, o primeiro passo a dar é organizar as diferentes tarefas inerentes à transição, com vista a garantir o bom funcionamento geral. No contexto das suas funções, o IAM esforçar-se-á por desenvolver serviços para os cidadãos da RAEM, reforçando os serviços interdepartamentais e abordando os assuntos respeitantes ao governo electrónico, com vista a fortalecer a eficácia dos serviços públicos do Instituto. O IAM irá reforçar ainda o contacto com os cidadãos e os representantes dos bairros comunitários através da realização de actividades de grande escala durante as quadras festivas, com vista a criar uma plataforma comunitária enriquecedora das actividades culturais, desportivas e recreativas dos cidadãos. No momento de definir políticas em benefício da população, o IAM escutará também atentamente opiniões e sugestões provenientes de diferentes camadas sociais, respondendo às suas necessidades.
O Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais realizou na manhã do dia 1 de Janeiro (hoje) pelas 9h30 a reunião do plenário para eleição do presidente e vice-presidente do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais. Após a eleição, foram nomeados António José Dias Azedo para presidente e Chong Coc Veng para vice-presidente.
Nos termos da Lei n.o 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o IAM é incumbido pelo Governo de servir a população, designadamente nos domínios da cultura, recreio e salubridade pública, bem como de dar pareceres de carácter consultivo ao governo da RAEM. O IAM será constituído por doze departamentos e trinta e seis divisões, assumindo estes na sua maioria funções originárias do IACM. O novo Instituto valorizará principalmente o reforço do desenvolvimento de serviços comunitários, a melhoria de instalações municipais, o aperfeiçoamento de diplomas e regimes jurídicos de áreas que afectam directamente a população. Através da realização de actividades culturais e recreativas reflectindo a vida da população, o IAM reforçará o contacto, que tanto valoriza, e a interacção com os habitantes dos bairros comunitários, tendo por base a realidade física do bairro comunitário e como destinatário os seus habitantes e que conjugará com outras atribuições suas, de modo a construir bairros comunitários harmoniosos. Além disso e através da aplicação da informática e das tecnologias inovadoras, o IAM procurará consolidar a eficácia dos serviços públicos sob sua responsabilidade, com vista a prestar um serviço mais prático e rápido.
