Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, fala à comunicação social sobre Instituto para os Assuntos Municipais.
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, presidiu, esta manhã (1 de Janeiro), à cerimónia de tomada de posse dos membros do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Sónia Chan afirmou que a principal tarefa do IAM é ajudar à implementação de mecanismos que facilitem a execução dos trabalhos interdepartamentais dentro do organismo para coordenar os centros de prestação de serviços ao público.
Ao ser questionada pela comunicação social, Sónia Chan revelou que o IAM irá proceder ao trabalho de coordenação dos vários Centros de Prestação de Serviços ao Público existentes e do Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, que se prevê que entre em funcionamento durante o primeiro trimestre deste ano, através do apoio à implementação de mecanismos para a execução dos trabalhos interdepartamentais. A secretária acrescentou que o IAM está actualmente a promover o “Serviço de Balcão Único”e, posteriormente, vai divulgar informações sobre a disponibilização de um lugar específico, onde os cidadãos poderão tratar de formalidades relativas a vários serviços públicos.
Relativamente à selecção e nomeação dos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, indicou que, aquando da nomeação, o Chefe do Executivo tem em conta vários critérios, incluindo as qualificações definidas na lei, bem como a experiência de trabalho, habilitações e capacidade das individualidades. A mesma responsável disse acreditar que, independentemente das classes ou sectores dos quais provêm, as individualidades que integram o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais têm o objectivo de servir melhor os cidadãos.
Além disso, numa retrospectiva ao último ano e especificamente sobre o andamento do trabalho legislativo, Sónia Chan realçou que a sua tutela entregou perto de 40 propostas de lei à Assembleia Legislativa, um número que representa uma elevada quantidade. Já sobre o processo para apresentação das cinco propostas de lei em falta, nomeadamente sobre a Deontologia Profissional e Regime Disciplinar de Arquitectos, Engenheiros e Urbanistas, a Lei das relações de trabalho, a Lei das relações de trabalho do regime de trabalho a tempo parcial, a Lei de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos hoteleiros, e o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a secretária indicou que sofreram ajustamentos por factores diversos.