De acordo com a Alteração à Lei n.º 5/2011- Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, a partir do dia 1 de Janeiro de 2019, é proibido fumar nas instalações aeroportuárias e nos casinos, à excepção das salas de fumadores autorizadas conforme novas normas. Desde às 16h00 do dia 1 de Janeiro até às 16H00 do dia 2 de Janeiro, os agentes de fiscalização dos Serviços de Saúde, em conjunto com o pessoal do Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, fizeram 17 inspecções a casinos. Foram alvo de acusação 9 indivíduos por fumar em casinos, a 5 turistas e 4 residentes locais, tendo estes devidamente colaborado durante os procedimentos de execução da lei por parte dos agentes de fiscalização, ou seja, o processo de acusação decorreu sem problemas.
A par disso, através da linha verde, o Gabinete para a Prevenção e Controlo de Tabagismo, desde às 16h00 do dia 1 de Janeiro até às 16h00 do dia 2 de Janeiro, recebeu 22 chamadas telefónicas sobre o controlo do tabagismo em casinos, sendo 3 pedidos de informações, 19 queixas e 3 opiniões.
Até ao dia 2 de Janeiro de 2019, foram recebidos 47 pedidos de instalação de salas de fumadores em 34 casinos, e foram autorizadas 498 salas de fumadores. Quanto aos restantes pedidos não foi possível concluir a autorização administrativa a tempo por diferentes motivos: falta de apresentação dos documentos complementares de acordo com requisitos legais, falta de realização da inspecção e do teste do sistema de protecção contra incêndios, falta da implementação das recomendações dadas pelo Corpo de Bombeiros e cancelamento de alguns pedidos. Os Serviços de Saúde sublinhamqueos casinos podem apresentar o pedido de instalação de salas de fumadores sempre que for necessário. No entanto, os trabalhos de avaliação serão realizados de forma ordenada.
Além disso, a fim de facilitar a identificação das salas de fumadores autorizadas, todas as salas de fumadores autorizadas devem ter exposto o dístico de “Autorização de sala de fumadores”, sendo também necessário a exibição do mapa da localização das salas no exterior da respectiva porta. As informações sobre as salas de fumadores autorizadas são carregadas na página electrónica específica do controlo do tabagismo dos Serviços de Saúde – Salas de fumadores autorizadas em casinos. Os interessados em mais informações sobre a situação de autorização das salas de fumadores, pode aceder à seguinte página electrónica: http://www.ssm.gov.mo/News/smokefree/ch/main.aspx; sendo os dados actualizados periodicamente. Linha verde para participação e consulta: 28556789.