Lançada a revista “O Consumidor” n.º 304
O acesso a informações suficientes e transparentes pode ajudar os consumidores a tomar melhor decisão de consumo. Nesse sentido, o Conselho de Consumidores (CC) levou a cabo duas investigações, respectivamente sobre os serviços de reserva de hotel das agências de viagens e o preço das fotografias tipo passe, cujos resultados se encontram publicados na edição recentemente lançada da revista “O Consumidor”, ou seja, n.º 304.
Cuidado com a cobrança da taxa de serviço para a reserva de hotéis do exterior
Hoje em dia, ainda há muitos consumidores que optam por reservar hotel através da agência de viagens. Assim sendo, o CC enviou um questionário a mais de cem agências de viagens e cerca de 60% das agências que responderam ao mesmo cobram uma taxa de serviço para ajudar os consumidores a reservar hotel. Acrescentam ainda que os consumidores são exigidos a pagar o valor total da reserva. No entanto, ao contrário, algumas agências não cobram a taxa de serviço e aceitam que os consumidores pagam um depósito para efectuar a reserva.
Os questionários respondidos mostram também que, para a maioria das agências, em caso de cancelamento, alteração da data de check-in e não comparência no hotel por motivo de força maior (como a passagem do tufão), o reembolso do valor pago na reserva ou a cobrança da taxa administrativa depende das cláusulas do hotel reservado, enquanto poucas agências respondem directamente que é cobrada a taxa administravia nesta matéria.
O CC sugere que os consumidores consultem as cláusulas do hotel no seu website oficial antes de recorrer aos serviços de reserva de hotel das agências de viagens, bem como o conteúdo e as restrições dos serviços das agências. Os consumidores devem apresentar, de forma precisa, informações necessárias para a reserva do hotel, por forma a assegurar que tudo corra bem no momento de check-in.
O CC aconselha ainda às agências de viagens que informem proactivamente os consumidores das cláusulas dos serviços prestados, incluindo as políticas de alteracção e cancelamento da reserva.
Arquivo electrónico da fotografia tipo passe pode ser oneroso
Geralmente, é necessária a apresentação da fotografia tipo passe para o requerimento dos documentos de identificação. O CC, portanto, realizou uma investigação a 24 lojas de fotografia que fornecem o serviço de fotografia para o Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau, o Passaporte da Região Administrativa Especial de Macau e o Salvo-conduto concedido aos residentes de Hong Kong e Macau para entrada e saída do Interior da China, tendo descoberto que a diferenciação do preço do dito serviço chega até mais de 100% entre as lojas investigadas. Aliás, quando os consumidores solicitam o arquivo electrónica da fotografia original ou da fotografia editada, algumas lojas cobram uma taxa extra ou mesmo não o fornecem. Merece atenção que uma loja cobra, no mínimo, 200 patacas para o fornecimento do arquivo electrónico da fotografia editada.
Actividades recentes do CC
A revista “O Consumidor” n.º 304 publicou ainda a lista de 13 Lojas Certificadas de Classe A de 2018, bem como a notícia sobre a cerimónia de entrega do prémio de classe A e atribuição do certificado de assessor do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
O CC e a a Associação de Consumidores do Novo Distrito de Hengqin da Cidade de Zhuhai, de acordo com o protocolo assinado, resolveram bem sucedidamente um litígio de consumo entre um residente de Macau e uma agência imobiliária de Hengqin recorrendo, pela primeira vez, à plataforma de conciliação por videoconferência. Mais pormenores sobre esta tentativa de conciliação estão publicados na edição mais recente da revista “O Consumidor”.
Os cidadãos interessados agora podem obter a revista “O Consumidor” n.º 304 no Edifício Clementina Ho, sita na Av. Horta e Costa n.º 26, no posto de atendimento ao público do CC situado na Rua Nova da Areia Preta, Centro de Serviços da RAEM, 1.º andar, Zona M, no Centro de Informações ao Público situado na Rua do Campo, Vicky Plaza, nas bibliotecas que funcionam sob a tutela do Instituto Cultural, na Sala de Leitura da Associação Comercial de Macau ("Biblioteca Octogonal") e na Plaza Cultural Macau, bem como podem visualizar os referidos conteúdos na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e na sua conta de Wechat.
Para qualquer esclarecimento, pode ligar para a linha aberta do CC (89889315).