Execução da Lei do Tabaco decorre de forma positiva (7.º dia) – Serviços de Saúde

Desde o passado dia 1 de Janeiro de 2019 e de acordo com a Alteração à Lei n.º 5/2011- Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, é proibido fumar nas instalações aeroportuárias e nos casinos, à excepção das salas de fumadores autorizadas conforme novas normas.
Entre as 16h00 do dia 6 de Janeiro e as 16H00 do dia 7 de Janeiro, os agentes de fiscalização dos Serviços de Saúde, em conjunto com o pessoal do Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, efectuaram 9 inspecções a casinos. Neste âmbito foram detectadas oito (8) infracções cometidas por indivíduos a fumar em casinos, dentro dos quais 3 turista e 5 residentes locais, tendo estes colaborado durante todos os procedimentos de execução da lei por parte dos agentes de fiscalização. Através da linha verde, o Gabinete para a Prevenção e Controlo de Tabagismo recebeu 21 chamadas telefónicas com a apresentação de queixas sobre o controlo do tabagismo nos casinos e três (3) chamadas com apresentação de sugestões.
Com o intuito de facilitar a identificação das salas de fumadores autorizadas, todas as salas de fumadores autorizadas devem ter exposto o dístico de “Autorização de sala de fumadores”, sendo também necessário a exibição do mapa da localização das salas no exterior da respectiva porta. As informações sobre as salas de fumadores autorizadas são carregadas na página electrónica específica do controlo do tabagismo dos Serviços de Saúde – Salas de fumadores autorizadas em casinos. Os interessados em mais informações sobre a situação de autorização das salas de fumadores, pode aceder à seguinte página electrónica: http://www.ssm.gov.mo/News/smokefree/ch/main.aspx; sendo os dados actualizados periodicamente.
Os Serviços de Saúde, como sempre, estão a executar de forma rigorosa a lei, para proteger os direitos e interesses dos não fumadores. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para deixarem de fumar o mais cedo possível, pela sua saúde e pela dos seus familiares, o que pode ajudar a terem uma vida mais saudável, como também minimizar os prejuízos decorrentes de uma eventual infracção à lei vigente.
N.º da linha aberta da cessação tabágica: 28481238.