Realizada a 1.ª reunião do Grupo de trabalho para estudar a criminalização de pensões ilegais
A 1.ª reunião do Grupo de trabalho para estudar a criminalização de pensões ilegais, coordenado pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, teve lugar hoje à tarde (dia 15).
Com vista a analisar sinteticamente a questão da criminalização ou não dos actos relacionados com pensões ilegais, reforçar a intensidade e eficiência do combate às pensões ilegais, o Governo da RAEM estabeleceu um grupo de trabalho interdepartamental para estudar a criminalização de pensões ilegais que realizou hoje a 1.ª reunião. Os representantes dos diversos serviços discutiram profundamente a situação actual de pensões ilegais, revendo as disposições jurídicas vigentes e os problemas existentes.
A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, revelou que, aconteceram, recentemente, uns casos suspeitos de pensões ilegais e o governo da RAEM tem prestado muita atenção ao problema de pensões ilegais, espera que, o novo grupo de trabalho interdepartamental possa estudar o regime jurídico, analisar profundamente as questões essenciais, apresentar soluções para o efeito, ao mesmo tempo, o grupo de trabalho terá, em breve, encontro com as associações interessadas para auscultar opiniões.
Os participantes da reunião incluem representantes do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Gabinete do Secretária para a Segurança, Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Gabinete do Procurador, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Corpo de Polícia de Segurança Pública e Direcção dos Serviços de Turismo