Dr. Lei Chin Ion preside a Reunião Plenária do Conselho para os Assuntos Médicos
A Reunião plenária do Conselho para os Assuntos Médicos, presidida pelo Dr. Lei Chin Ion visou a recolha de opiniões referente ao Seguro de Responsabilidade Civil Profissional dos Prestadores de Cuidados de Saúde e a apresentação das disposições transitórias relativas ao reinício da actividade dos profissionais de saúde por suspensão ou cancelamento da licença. Estiveram presentes 58 membros representantes de 47 associações médicas, instituições académicas e estudantes.
O presidente, Dr. Lei Chin Ion, recordou que já passaram cerca de dois anos desde a entrada em vigor da Lei do Erro Médico que ocorreu em 26 de Fevereiro de 2017. E que o sector da saúde tem manifestado diversas opiniões sobre o processo de aplicação do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional, nomeadamente, o facto do prémio do seguro ser demasiado elevado: não existir redução do valor do prémio quando não existem incidentes médicos; não existem poderes de negociação dos valores do prémio; e foram apresentados pedidos de alteração da lei relativamente às disposições sobre a aquisição do seguro de responsabilidade.
Assim, sendo, após a recolha de opiniões das várias partes, os Serviços de Saúde em conjunto com as quatro partes envolvidas neste processo: Serviços de Saúde, Autoridade Monetária de Macau, Sector de seguro e Sector da saúde, irão discutir com todos os envolvidos o de forma racional, sem lesar interesses e direitos dos utentes, bem como, procurar programas de resolução, por forma a ter melhor protecção para o sector de saúde.
Durante este plenário a Secretária-Geral, Dr.a Leong Pui San, apresentou o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, incluindo o ponto de situação da subscrição da apólice para 2018 e a estatística dos casos de conciliação de litígios médicos das clínicas privadas, entre outros.
De uma forma geral, os membros do conselho dos Assuntos médicos estão expectantes que as empresas seguradoras possam ajustar o prémio do seguro, pois consideram-no demasiado elevado, mas o capital seguro é muito baixo, sugerindo também a revisão periódica do valor do prémio do seguro. Alguns membros propuseram a criação de um fundo de acção judicial e compensação indemnizatória, depositando de 10% a 20% dos prémios anuais de seguro para suportar os custos das acções judiciais e compensações indemnizatórias para o sector de saúde.
Outros membros também expressaram a sua preocupação com a questão do período retroactivo devido a uma eventual mudança para outra empresa seguradora, solicitando a alteração à lei sobre o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional; Todos os membros apresentaram as suas opiniões e após a discussão, acharam que este não é o actual momento para discutir eventuais alterações à lei.
O presidente, Dr. Lei Chin Ion reiterou que o principal objectivo da aquisição de seguro obrigatório de responsabilidade civil visa a proteger os direitos e interesses das partes, ou seja, a parte do doente e a parte dos profissionais de saúde, esperando que os sectores continuem a discutir de forma racional esta questão até ser possível encontrar uma solução.
Durante a reunião a Secretária-geral, Dr.a Leong Pui San, também apresentou a suspensão ou cancelamento da licença nas disposições transitórias da Lei do Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde e as condições de pedido de reinício da actividade para os médicos aposentados, indicando algumas condições e normas referentes à prática da profissão médica na Austrália e em Singapura. Alguns profissionais de saúde manifestaram preocupação porque as medidas transitórias afectam o reinício da actividade profissional. As duvidas sobre este assunto foram dissipadas pela Secretária-geral, Dr.a Leong Pui San.
Na reunião também participaram o vice-presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Chan Iek Lap, o assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Lo Iek Long, e os membros Chan Tai Ip, Kuok Cheong U, Mo Hui, Chen Xin, Zhou Hua, Liu Ming, Van Iat Kio, Chan Kam Meng, Iong Weng Ian, Pun Chi Meng, U Kin Tong, Chan Weng Sai, Cheang Seng Ip, Cheung Chun Wing, Cheung Hoi Sui, Choi Peng Cheong, Fan Wong Iao Ha, Ho Son Fat, Ip Peng Kei, Kam Mei Kwan, Kong Su Kan, Kuok Cheong Nang, Lao Iek Wan, Lei Wai Seng, Lin Che Cheng, Lo Chio Kam, Mónica Micaela de Assis, Paulo do Lago Comandante, Tin Kit Peng, Wong Cheng Wa, Wong Chon Kit, Yu Bun e ainda os assessores Ung Choi Kun e Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral.
