Conferência de imprensa relativa à consulta pública sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário e seus diplomas complementares
Durante o ano passado, a DSAT recolheu diversas opiniões, de diferentes sectores de sociedade, relativas à revisão da Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário) e seus diplomas complementares. Depois de analisadas, essas opiniões foram integradas no novo documento de consulta pública disponível a partir de hoje.
Com duração de 60 dias a consulta pública terminará no dia 29 de Março, durante o processo serão realizadas várias sessões de esclarecimento e reuniões com grupos de trabalho. É bem-vinda a participação de todos os cidadãos, de qualquer sector social ou associação, nas sessões de esclarecimento, assim como a apresentação de sugestões e opiniões.
Os interessados podem levantar o documento em consulta e seu panfleto informativo nas áreas de atendimento da DSAT e no Centro de Serviços da RAEM, podendo ainda fazer o seu download na página electrónica www.dsat.gov.mo/LTR. A participação nas 3 sessões de esclarecimento implica uma inscrição presencial, por telefone, fax ou online. Aos cidadãos que não possam comparecer nas sessões abertas ao público, mas que queiram apresentar as suas opiniões ou sugestões, podem fazê-lo através da página electrónica criada para o efeito ou via correios. Para mais informações, os interessados devem aceder à página electrónica ou ligar para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego via telefone 8866 6363.
Calendarização das sessões de esclarecimento
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Sessões abertas ao público |
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Data |
Hora |
Local |
Destinatários |
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2019/02/13 (quarta-feira) |
19:30 |
Salão de Múltiplos Propósitos da DSAT (Estrada D. Maria II n.º 33, 5.º andar, Macau) |
Público em geral |
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2019/02/27 (quarta-feira) |
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2019/03/13 (quarta-feira) |
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Reuniões com grupos específicos de trabalho |
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Data |
Hora |
Local |
Destinatários |
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2019/02/01 (sexta-feira) |
19:30 |
Salão de Múltiplos Propósitos da DSAT (Estrada D. Maria II n.º 33, 5.º andar, Macau) |
Entidades públicas e sector de transporte |
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2019/02/22 (sexta-feira) |
Associações |
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2019/03/22 (sexta-feira) |
Associações de jovens, de desporto de ciclismo e de pessoas com deficiência |
Obs.: 1. O prazo de inscrição termina às 12h da véspera da realização de cada sessão.
2. No momento de inscrição devem ser fornecidos alguns dados pessoais, tais como o nome e o número de contacto. Caso o pretenda fazer, deve manifestar a sua intenção de intervir na sessão. O número de intervenções e vagas é limitado e será preenchido respeitando a ordem de inscrição.
3. Inscrição presencial: Área de Atendimento (Estrada D. Maria) ou (China Plaza)
Telefone: 8866 6519/8866 6514
Online: www.dsat.gov.mo/LTR
Fax: 2875 0626
