O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse, hoje (1 de Fevereiro), que o caso das obras ilegais no Templo de Kun Iam Tong já entrou em processo judicial e, de momento, não há mais informação que possa ser divulgada. Reiterou que os templos têm de respeitar a Lei de Salvaguarda do Património Cultural e não podem iniciar quaisquer obras, sem a autorização do Instituto Cultural e a concordância dos serviços da tutela das Obras Públicas.
Ao ser questionado pela comunicação social, Alexis Tam indicou que, depois da entrada em vigor da Lei de Salvaguarda do Património Cultural em 2014, o Instituto Cultural desenvolveu imenso trabalho e manteve uma boa comunicação com os responsáveis dos templos, explicando detalhadamente o conteúdo da Lei acima referida, por isso os mesmos devem estar cientes e compreender quais as obras que podem ou não ser executadas. Salientou ser imprescindível a autorização prévia do Instituto Cultural e a concordância dos serviços da tutela das Obras Públicas para que seja possível dar início a quaisquer obras nos templos. Sublinhando que a continuação das obras ilegais, mesmo depois do Instituto Cultural ter ordenado a suspensão das mesmas, constitui uma grave violação da Lei, tendo já o caso sido entregue ao Ministério Público.
Em relação às obras ilegais no Templo de Tin Hau, na Rua dos Pescadores, o secretário revelou ter já sido informado pelo Instituto Cultural, e os responsáveis do templo já admitiram a negligência e prometeram proceder ao devido acompanhamento.
Alexis Tam indicou que os templos que efectuaram obras de remodelação sem a devida autorização violaram a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, facto que prova não haver consciência de cumprimento da Lei por parte de alguns indivíduos. Acrescentou que desde que esta Lei entrou em vigor, o Instituto Cultural começou, de imediato, com os trabalhos de sensibilização sobre a conservação do património cultural, com o objectivo de conservar o património cultural como um recurso cultural importante para o território. Entretanto, lembrou que o Instituto Cultural lançou, no ano passado, a plataforma “Informação do Público sobre o Património Cultural de Macau” para incentivar a participação de toda a população e a salvaguarda conjunta do património cultural, através da qual a população pode denunciar, junto do Instituto Cultural ou da Polícia, situações que representem destruição ou danificação ao património ou ainda obras no património cultural ou imóveis classificados sem a devida autorização do governo.