A exposição dos cadernos de recenseamento foi dada por concluída no dia 25 de Janeiro do corrente ano. Os SAFP, de acordo com a lei, disponibilizarão para a consulta, a lista das pessoas colectivas eleitoras, amanhã (dia 21 de Fevereiro), no site do Recenseamento Eleitoral www.re.gov.mo/pclista2019p/.
Nos termos da lei vigente, em quaisquer eleições, devem ser utilizados os últimos cadernos de recenseamento cujo termo da exposição seja anterior à publicação da data das eleições.
A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em conformidade com o disposto no artigo 36.º da Lei do Recenseamento Eleitoral, disponibiliza a lista das pessoas colectivas eleitoras na página electrónica do Recenseamento Eleitoral, na qual consta a designação, a sede, os meios de contacto e o nome do representante das pessoas colectivas.
A designação e a sede constantes na lista das pessoas colectivas eleitoras devem estar em conformidade com as publicadas no Boletim Oficial da RAEM, e, os meios de contacto e os dados do representante devem estar actualizados e de acordo com os dados apresentados pelas pessoas colectivas eleitoras. Caso tenha havido alguma alteração em relação aos dados das pessoas colectivas eleitoras, é necessário proceder ao preenchimento de um impresso próprio e efectuar a entrega do mesmo aos SAFP, para efeitos de actualização.
Para quaisquer esclarecimentos, os interessados podem ligar para o telefone n.º 89871704 (durante o horário de expediente) ou 88668866 (linha aberta – 24 horas, com gravação disponível fora do horário de expediente).