Os oradores convidados apresentaram, de forma detalhada, a Lei do Comércio Electrónico
Com o intuito de permitir aos sectores de Macau um conhecimento sobre a situação mais actualizada e as tendências de desenvolvimento do comércio electrónico do Interior da China, decorreu com sucesso em 6 de Março de 2019 o Seminário Temático sobre a Lei do Comércio Electrónico do Interior da China, organizado pela Direcção dos Serviços de Economia da RAEM e coordenado pelo Centro Internacional do Comércio Electrónico da China. O seminário incidiusobrea aplicação da Lei do Comércio Electrónico da República Popular da China (Lei do Comercio Electrónico) que entrou, oficialmente, em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019. Na ocasião, os especialistas apresentaram o impacto no sector do comércio electrónico após a entrada em vigor da mesma lei, discutiram as respectivas medidas de resposta, bem como trocaram impressões com o pessoal do sector empresarial de Macau sobre as experiências práticas, a fim de ajudar as empresas de Macau a aproveitarem ainda mais o comércio electrónico transfronteiriço para o acesso ao mercado do Interior da China.
No seu discurso, a Directora Substituta dos Serviços de Economia, Dra. Chan Tze Wai, referiu que a Lei do Comércio Electrónico é o primeiro diploma integrado da China na área do comércio electrónico, e que esta lei garante os direitos e interesses legítimos dos sujeitos do comércio electrónico, regula os deveres e as responsabilidades dos operadores do comércio electrónico em relação à segurança da qualidade dos produtos, à propriedade intelectual, aos direitos e interesses dos consumidores e à protecção de dados pessoais, salvaguardando a ordem do mercado e contribuindo para o desenvolvimento sustentável e saudável do comércio electrónico.
Durante o seminário, os oradores interpretaram respectivamente as disposições importantes da Lei do Comércio Electrónico e o processo de conformidade referente à operação prática do comércio electrónico, partilharam diferentes casos, bem como abordaram questões sobre a regulação da ordem do sector, a garantia dos direitos e interesses legítimos dos consumidores, entre outras, o que ajuda o desenvolvimento sustentável e saudável das empresas do comércio electrónico.
O seminário contou com a participação de cerca de 140 representantes das associações do sector do comércio electrónico e das empresas locais, e decorreu num ambiente caloroso durante a sessão de perguntas e respostas, onde os representantes do sector colocaram perguntas sobre os eventuais impactos reais trazidos a empresas após a implementação da referida lei. O evento não só contribuiu para o enriquecimento de conhecimentos do sector sobre as tendências de desenvolvimento do comércio electrónico transfronteiriço, como também para a exploração, por parte das PME 's de Macau, do enorme mercado do Interior da China. Os interessados podem visitar a página electrónica da DSE ou a página do Facebook “Estação de reabastecimento da área de Negócios” para ver na íntegra o seminário.
