Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, até 28 de Fevereiro de 2019 realizaram, no total, 2.011.718 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 769 inspecções e registaram um número acumulado de 51.344 acusações.
Recorde-se que desde o dia 1 de Janeiro de 2019 é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, exceptuando as salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos de acordo com as novas normas.
Até 28 de Fevereiro, os fiscais adoptaram estratégias diferentes e realizaram 52.246 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 886 inspecções; uma diminuição de 6.214 (10.6%) estabelecimentos em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, foram registadas 1.032 acusações das quais 1.026 são referentes a fumadores ilegais e seis (6) casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.
O número de acusações a fumadores ilegais comparado com o período homólogo do ano passado aumentou em 96 pessoas (+10,3%). De entre as infracções a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (957 casos) são do sexo masculino, ou seja 93.3% contra os 6.7% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (69 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 278 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (27.1%), 713 multas foram aplicadas a turistas (69.5%) e 35 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3.4%). Em 18 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.
Relativamente ao pagamento das multas, 760 pessoas (73.6%) pagaram multas. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectados 320 infracções (31.0%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 166 infracções (16.1%) e nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 97 casos (9.4%)
Nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2019 até ao dia 28 de Fevereiro de 2019 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 427 inspecções a casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 320 indivíduos que fumavam em locais proibidos, sendo que o número de inspecções conjuntas aumentou quando comparado com o período homólogo do ano passado. Foi registado um aumento quer no número de inspecções realizadas 289 (+209.4%) e um aumento do numero de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos 56 (+21.2%). De entre os infractores, 298 são do sexo masculino (93.1%) e 22 são do sexo feminino (6.9%). Destas pessoas 262 são turistas (81.9%), 57 são residentes de Macau (17,8%), 1 é trabalhador não residente (0.3%).
Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2019 e 28 de Fevereiro de 2019 foram atendidas 1.016 chamadas telefónicas, das quais 216 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 788 foram relacionadas com queixas e 66 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que em Fevereiro de 2019, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 175 locais com maior incidência de infracções (incluindo: Casino Golden Dragon, restaurante MAYFAIR e Jardim Triangular). Nestes locais foram realizadas 580 inspecções e foram emitidas 163 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 28.1%.
Em relação aos trabalhos de apreciação e aprovação das salas de fumadores de casinos, até ao dia 6 de Março, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para licenciamento de 578 salas de fumo das quais foram autorizadas 460 salas de fumadores distribuídas por 28 casinos: Casino “Ponte 16”, Casino City of Dreams e Casino Studio City, Macau, Casino Venetian, Casino Sands, Casino Broadway, Casino Fortuna, Casino Wynn Macau, Casino Altira, Galaxy Casino, Casino StarWorld, Casino Lankmark (denominação anterior foi Club VIP Legend), Emperor Palace Casino, Casino Babylon, Casino Casa Real, Casino Plaza, Casino Wynn Palace, Casino Sands, Casino Million Dragon (denominação anterior foi Casino Lan Kwai Fong Macau), Casino MGM Macau, Casino Rio, Casino Parisian Macao, Casino Golden Dragon, Casino Le Royal Arc, Casino Grand Lisboa, Casino Oceanus no Pelota Basca, Casino Lisboa e Casino Waldo.
Doze (12) casinos ainda não apresentaram pedidos junto dos Serviços de Saúde: Casino Eastern, Casino Grandview, Casino Macau Jockey Club, Casino Taipa, Casino Royal Dragon, Sintra Mocha, Mocha Macau Tower, Mocha Taipa Square, Mocha Golden Dragon, Mocha Porto Interior, Mocha Kuong Fat e Mocha Altira.
Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível, relembrando mais uma vez aos fumadores que a nova revisão da Lei n.º 5/2011 relativamente ao Regime de prevenção e controlo do tabagismo já entrou em vigor e regulamenta a proibição total de fumar em recintos públicos fechados excepto em salas autorizadas no aeroporto e nos casinos. Em simultâneo, as multas a aplicar por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentou para 1.500 patacas.
Recorde-se que as "salas de fumadores" dos casinos não autorizadas são consideradas como locais onde é proibido fumar, sendo reguladas pela Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo). Os gerentes do local de proibição de fumar têm responsabilidade de manter e cumprir as normas de proibição de fumar. Caso sejam detectadas infracções, devem os gerentes ou trabalhadores advertir os fumadores apagam imediatamente os cigarros; e caso as infracções forem detectadas pelos fiscalizadores, especialmente, as salas não correspondam à lei ou não estejam autorizadas, além da ordem imediata de encerramento do local, os visados incorrem em acusações. A multa a aplicar pode atingir as MOP200,000.00
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