As eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo realizar-se-ão no dia 16 de Junho de 2019. O SAFP e a DSI irão realizar, no dia 22 de Março, às 19H00, no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau, a “Sessão de Esclarecimento sobre a Cronologia das Operações Eleitorais das Eleições dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo 2019”, para a qual não é necessário inscreverem-se para participar, sendo bem-vinda a participação de todos os interessados.
A sessão de esclarecimento visa dar a conhecer melhor, às pessoas colectivas e singulares interessadas nas acima referidas eleições, os processos eleitorais e as respectivas observações, nomeadamente no que respeita à designação do representante que assina o Boletim de Propositura pela pessoa colectiva eleitora, ao exercício do direito de propositura e de voto, assim como às formalidades de apresentação de candidatura a lugares dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
A Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo é composta por membros de quatro sectores de onde provêm os membros da Comissão Eleitoral do 1.º sector (industrial, comercial e financeiro), do 2.º sector (cultural, educacional, profissional e desportivo) e do 3.º sector (do trabalho e dos serviços sociais) os quais devem ser eleitos de acordo com a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo.
Os impressos serão atribuídos a partir do dia 18 de Março
De acordo com as disposições da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, as pessoas colectivas eleitoras interessadas em exercer o direito de propositura nas ditas eleições devem apresentar, até 23 de Abril, junto do SAFP, os dados de identificação do representante que assina o boletim de propositura.
Caso determinada pessoa colectiva eleitora pretenda exercer o direito de voto, no máximo 22 votos previstos pela lei, deverá seleccionar, de entre os membros dos respectivos órgãos de direcção ou de administração que estavam em exercício de funções no dia 4 de Fevereiro do ano corrente, 22 votantes e apresentar ao SAFP, até 7 de Maio, a lista desses votantes acompanhada das Declarações de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva, assinadas pelos mesmos.
Os indivíduos interessados nos processos eleitorais podem, a partir de 18 de Março (Segunda-feira), dirigir-se pessoalmente ao “Balcão de atendimento dos assuntos eleitorais”, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, rés-do-chão, para obter o Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura (Impresso DATE05), o Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva (Impresso DATE06) e a Declaração de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva (Impresso DATE07), todos facultados pelo SAFP, podendo estes impressos também ser descarregados, a partir de 18 de Março, da página electrónica da Eleição do Chefe do Executivo: www.ece.gov.mo para preenchimento directo.
Em caso de dúvidas sobre os processos eleitorais, queira contactar através do telefone n.º 88668866.