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Ajustamento dos meios de obtenção de objectos dos reclusos pela Direcção dos Serviços Correccionais


Os reclusos internados no Estabelecimento Prisional de Macau, organismo dependente da Direcção dos Serviços Correccionais, podem obter os objectos autorizados pela prisão, através de meios diferentes. E, para aperfeiçoar constantemente a gestão dos objectos pessoais dos reclusos nas zonas prisionais, mantendo os direitos dos reclusos conferidos conforme as disposições legais, o tipo e a quantidade dos objectos autorizados basicamente inalterados, a DSC irá ajustar os meios de obtenção de objectos dos reclusos, no sentido de tornar mais conveniente para os visitantes, diminuir o risco da entrada de objectos proibidos nas zonas prisionais, bem como reduzir o tempo e os recursos humanos nos trabalhos de inspecção de segurança, com a entrada em vigor no dia 1 de Abril de 2019.

Actualmente, os reclusos podem obter os objectos autorizados pelo Estabelecimento Prisional, incluindo artigos de uso diário e de higiene, alimentares e vestuário, através de meios diferentes como: aquisição mensal, atribuição aquando da entrada prisional, pedido de atribuição de artigos e entrega pelos visitantes durante a visita, etc. Para aperfeiçoar a gestão dos objectos dos reclusos, a DSC irá ajustar, a partir do dia 1 de Abril de 2019, os meios de obtenção de objectos dos reclusos, aumentando o serviço de pedido de entrega de produtos aos reclusos via correio. Após a entrada em vigor da nova medida, os reclusos podem, através de aquisição mensal, comprar a maior parte dos objectos autorizados, aliviando o peso dos artigos carregado pelos familiares/amigos para a prisão e, ao mesmo tempo, reduzir o tempo de espera da inspecção de segurança sobre os artigos trazidos, no sentido de atingir o objectivo de facilitar a população. Além disso, a nova medida pode também reduzir o risco da entrada de objectos proibidos nas zonas prisionais e os recursos humanos.

Para os pormenores da entrega de objectos aos reclusos e as formalidades do pedido de entrega de produtos aos reclusos via correio, após o referido ajustamento, os interessados podem consultar na nova versão de brochuras de texto ou de ilustração, “Lista de objectos que podem ser entregues aos reclusos” e no folheto sobre o pedido de entrega de produtos aos reclusos via correio, disponíveis no Estabelecimento Prisional de Coloane e no Centro de Atendimento e Informação da DSC, bem como, consultar e descarregar no Website da DSC www.dsc.gov.mo, na aplicação de telemóvel da DSC ou na conta pública de WeChat da DSC, ou esclarecer os respectivos conteúdos com o pessoal da DSC, através do telefone n.º 2888 1211.



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