Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas adopta o 3.º relatório do Exame Periódico Universal da China
Em 15 de Março de 2019, o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas adoptou tranquilamente o 3.º relatório do Exame Periódico Universal da China. O Governo Chinês atribui uma grande importância à avaliação em causa, tendo a Delegação da China sido chefiada ao mais alto nível pelo Vice-Ministro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Dr. Le Yucheng, incluindo ainda três subchefes da Delegação, a saber: o representante permanente da China em Genebra, Dr. Yu Jianhua, o Secretário para a Região Administrativa Especial de Hong Kong, Dr. Matthew Cheung Kin-chung e a Secretária para a Administração e Justiça da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Dra. Sónia Chan.
O presente Exame Periódico Universal sobre a China teve início a 6 de Novembro de 2018, sendo que na reunião para a adopção do relatório, o Vice-Ministro Dr. Le Yucheng sublinhou que nestes 70 anos desde a fundação da Nova China, ocorreram mudanças históricas na China, tendo-se alcançado um progresso histórico na causa dos direitos humanos, sendo determinante a importante prática do socialismo com características chinesas com vista ao progresso e ao desenvolvimento dos direitos humanos com características chinesas, tendo por base as características nacionais, centrada na população, visando o desenvolvimento, como a tarefa essencial, e orientada pelo primado da lei, como critério, num espírito de abertura.
Posteriormente, o Secretário Dr. Matthew Cheung Kin-chung e a Sra. Secretária Dra. Sónia Chan tiveram, respectivamente, a sua intervenção. A Sra. Secretária, Dra. Sónia Chan, apresentou os novos desenvolvimentos da RAEM no âmbito da protecção dos direitos humanos, e respondeu à sugestão apresentada pela Indonésia relativa à aplicação da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias, reafirmando que todos os residentes na RAEM são iguais perante a lei, sem discriminação, de qualquer natureza. Neste sentido, o Governo continuará a envidar esforços na promoção da protecção dos direitos e liberdades fundamentais.
A China aceitou 284 recomendações que estão em conformidade com as características nacionais da China e favoráveis ao desenvolvimento da causa dos direitos humanos na China, correspondendo a 82% do total das recomendações. E em comparação com os principais países, ganha notoriedade em termos do número e da proporção das recomendações aceites. Esta é a terceira vez em que a China participa na avaliação em apreço, tendo a mesma sido efectuada em 2009 e 2013.
