1.ª Sessão Ordinária do Corrente Ano realizada pelo Conselho Consultivo do Ambiente.
O Conselho Consultivo do Ambiente realizou hoje (no dia 21 de Março) a 1.ª Sessão Ordinária do corrente ano, a qual foi presidida pelo seu presidente e director dos Serviços de Protecção Ambiental, Tam Vai Man. Na sessão foi apresentada a proposta de lei intitulada “Restrições ao fornecimento de sacos de plástico”, de que foi concluída recentemente a discussão no Conselho Executivo.
Teve lugar hoje na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) a 1.ª Sessão Ordinária do corrente ano do referido Conselho Consultivo. O pessoal da DSPA introduziu, na sessão, o conteúdo principal sobre a proposta de lei “Restrições ao fornecimento de sacos de plástico”, em que o Governo da RAEM espera, através do estabelecimento das normas relativas às restrições ao fornecimento de sacos de plástico em actos de venda a retalho praticados em Macau, reduzir o impacto negativo dos sacos de plástico no meio ambiente. A respectiva proposta de lei já foi submetida para apreciação na Assembleia Legislativa. Os membros do Conselho apresentaram, naquela sessão, várias opiniões relevantes, direccionadas para a redução do uso de plástico. Depois de auscultadas as respectivas opiniões e sugestões, a DSPA irá fazer uma melhor optimização dos trabalhos da redução do uso de plástico, por forma a contribuir para a articulação na implementação da futura lei.