Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, e o seu homólogo de Hong Kong, Paul Chan Mo-po, assinam o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre RAEHK e RAEM (HK-Macao CEPA) no âmbito da 10ª reunião de cooperação de alto nível entre Hong Kong e Macau.
O secretário para Economia e Finanças, Lionel Leong, e o secretário de Finanças Hong Kong, Paul Chan Mo-po, à frente das respectivas delegações, participaram, hoje (27 de Outubro) na sede do governo de Hong Kong, na 10.ª reunião de alto nível de cooperação entre Hong Kong e Macau.
Ambas as partes reconheceram que, desde a reunião do ano passado, a complementaridade na cooperação entre os dois territórios tem vindo a ser mais estreita e reforçada, esperando-se que a concretização do plano de construção de Grande Baía de província Guangdong, Hong Kong e Macau, e a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong, Zhuhai e Macau irão beneficar e impulsionar a ligação entre as duas regiões administrativas, entrando numa nova fase e era de cooperação. Concluiram a importância de ambas as partes agarrarem as oportunidades e continuarem a colaborar e a promover o desenvolvimento económico, como também aperfeiçoar a qualidade de vida da população dos dois territórios.
Antes da reunião Lionel Leong e Paul Chan Mo-po assinaram o «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre RAEHK e RAEM» (vulgo Acordo CEPA HK-Macau), cujo conteúdo implica várias áreas de comércio e negócios, nomeadamente a livre circulação de mercadorias, facilitação dos procedimentos aduaneiros e de comércio, a abertura do comércio de serviços, a cooperação no domínio da propriedade intelectual, definição detalhada da cooperação económica, técnica e entre organizações institucionais, bem como o estabelecimento de uma comissão composta por representantes dos dois territórios.
No âmbito do Acordo CEPA HK-Macau, a região vizinha compromete-se , no que diz respeito à abertura do seu mercado, a liberalizar 105 serviços a Macau, em compartida Macau abrirá 72 serviços a Hong Kong.
Durante a 10.ª reunião de alto nível de cooperação entre Hong Kong e Macau ambas as partes fizeram uma retrospectiva sobre o que Hong Kong e Macau cooperaram para o desenvolvimento global do país, ao longo do último ano, considerando a situação real dos dois territórios, tendo aprofundado e alargado a cooperação entre estas duas regiões em matéria de comércio, turismo, infraestruturas e transporte transfronteiriço, protecção ambiental, educação, cultura, governo eletrónico, justiça e saúde pública. Houve uma progressão de vários graus, especialmente na economia, no turismo, na educação, na juventude, na cultura e, entre outros, na construção da ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, áreas cujos resultados foram os mais óbvios.
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, destacou, na mesma reunião, cinco temas-chave das políticas inerentes aos assuntos de Hong Kong e Macau, apresentadas recentemente no relatório do 19º Congresso do Partido Comunista da China, respectivamente «responsabilidade, integração, fortalecimento, compartilhamento, perspectivas», com as quais, os dois territórios têm de articular o seu espírito com diversos trabalhos. Ou seja, o referido relatório define a orientação de desenvolvimento do planeamento das duas regiões administrativas especiais, oferecendo mais oportunidades de desenvolvimento para reforçar a cooperação com o país.
Além de concretizar os próprios objectivos de desenvolvimento, os dois territórios devem ainda valorizar as tarefas de cooperação, especialmente a Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, a cooperação com Guangdong e as regiões do Pan-delta do Rio das Pérolas, no sentido de participarem e contribuirem para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, e integrar o desenvolvimento nacional.
As duas regiões administrativas especiais continuarão a manter uma cooperação estreita, aproveitando as vantagens do princípio de “um País, dois sistemas”, bem como as próprias características. E, ao mesmo tempo, é preciso reforçar a posição e as funções dos dois territórios no processo do desenvolvimento e abertura económica nacional, a fim de agarrar as oportunidades e apanhar o «comboio expresso» do desenvolvimento da Pátria.
Foi discutida ainda a forma de reforçar as relações bilaterais, incluindo a participação conjunta no desenvolvimento nacional estratégico, incluindo o reforço contínuo das respectivas vantagens, a complementariedade das cidades da área da Baía, sob o“Acordo-quadro para reforço da cooperação Guangdong-Hong Kong-Macau e promoção da construção da Grande Baía” assinado em 1 de Julho passado.
No ano passado, foi criado o grupo de trabalho para a promoção da cooperação económica entre Hong Kong e Macau para as áreas económica e comercial, resultando, agora, na assinatura do«Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a Região Administrativa Especial de Macau» (doravante designado por Acordo CEPA Hong Kong-Macau), demonstrando os bons resultados na cooperação económica por parte das duas regiões administrativas especiais.
Os três acordos CEPA, respectivamente entre Hong Kong-Macau, entre a China interior e Hong Kong e entre a China interior e Macau, vão contribuir para um melhor ambiente de comércio livre e um efeito activo de sinergias, assim Macau irá acompanhar, junto de Hong Kong, os vários trabalhos de implementação e promoção.
A par disso, os dois territórios poderão reforçar a cooperação em várias áreas, nomeadamente finanças, combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, convenções e exposições, assuntos fiscais. Por outro lado, também conseguirão reforçar a ligação no âmbito do turismo, educação, cultura e assuntos juvenis.
Relativamente à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, consideram que a entrada em funcionamento desta pode alterar a situação de escassez de ligação directa por via terrestre, contribuindo para uma nova fase na comunicação e cooperação entre os dois territórios.
Na mesma ocasião, ambas as partes manifestaram o desejo de concluir, o mais rápido possível, os trabalhos de negociação em várias áreas, especialmente as disposições e fiscalização sobre o transporte transfronteiriço, modelo de aperfeiçoamento da passagem de pessoas e bens nas fronteiras, bem como as acções de salvamento transfronteiriço. Além disso, Hong Kong e Macau podem também desenvolver o turismo por via terrestre.
No encontro, os representantes dos dois territórios ainda trocaram impressões sobre a Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, a cooperação económica, a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o aperfeiçoamento de serviço transfronteiriço de helicóptero.
