O Governo da RAEM realizará uma consulta pública, com duração de 30 dias, no período compreendido entre 25 de Outubro e 23 de Novembro, sobre a criação do órgão municipal sem poder político. Durante o período de consulta, serão organizadas 3 sessões de consulta, das quais 2 destinadas aos residentes de Macau e 1 destinada aos organismos consultivos de Macau.
A primeira sessão de consulta dirige-se aos cidadãos de Macau, e terá lugar no dia 1de Novembro, das 20:00 às 22:00 horas, no grande auditório da Escola Secundária Kao Yip localizada no NAPE.
As inscrições para a referida consulta pública começam a partir das 9:00 do dia 25 de Outubro e terminam às 12:00 do dia 31 de Outubro. Cada sessão terá o limite de 400 vagas, sendo estas disponibilizadasde acordo com a ordem de inscrição.
Aquando da inscrição é obrigatório disponibilizar os dados, como nome e número de telefone de contacto, indicando, ainda, se irá ou não intervir. Podem inscrever-se através de:
- Página electrónica: www.omspp.gov.mo
- Fax: 89870011, 89870022
- Inscrição presencial ou por via telefónica (todos os dias úteis, das 9:00 às 18:00, ininterruptamente):
- Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (Rua do Campo n.º 162, Edif. Administração Pública, r/c)
- 89871365, 89871367
A par disso, para além do público poder descarregar e consultar o documento de consulta na página electrónica (www.omspp.gov.mo), a nova versão da aplicação para telemóvel “Serviços do Governo de Macau” já disponibiliza uma página destinada à consulta, o que permite ao público mais facilmente conhecer as consultas públicas realizadas pelo Governo da RAEM e, ainda, consultar e apresentar opiniões sobre a criação do órgão municipal sem poder político.