Os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos realizaram uma inspecção a todas as áreas para fumadores situadas numa zona denominada “Pit96” no rés-do-chão do casino Wynn após terem recebido uma queixa telefónica alertando para uma alteração das áreas de fumadores.
A investigação efectuada no local revelou que algumas divisões da zona denominada “ Pit96” situada no rés-do-chão do casino Wynn não estão em conformidade com a planta da instalação das áreas para fumadores no casino autorizada em 2012. O casino anexou algumas áreas para fumadores (salão e salas) com áreas para não fumadores (corredores), não existindo separação prática entre as mesmas. De acordo com o que está estipulado nos diplomas em vigor aquelas áreas são consideradas como áreas para não fumadores. No entanto na fiscalização efectuada verifica-se que a área “Pit 96” do casino Wynn não cumpre o estipulado no artigo n.º 6 da lei n.º 5/2011 que obriga a afixação de dísticos de proibição de fumar, de forma visível, aprovados por regulamento administrativo. Os agentes de fiscalização dos Serviços de Saúde exigiram imediatamente que o responsável do estabelecimento realizasse a fixação dos dísticos de proibição de fumar, aprovados por regulamento administrativo, em lugares visíveis, elaborando autos conforme a situação detectada no local e haverá agora o devido acompanhamento.
Ao abrigo do disposto da Lei n. o 5/2011 se os dísticos de proibição de fumar aprovados não forem afixados nos locais de proibição de fumar, os estabelecimentos envolvidos serão punidos com uma multa entre 10 mil e as 100 mil patacas pela infracção da Lei. A partir do dia 1 de Janeiro de 2018 o valor máximo irá aumentar para as 200 mil patacas. Os Serviços de Saúde apelam a todos os gerentes de estabelecimentos para o cumprimento das suas obrigações, incluindo a afixação, de forma visível, de dísticos de proibição de fumar aprovados pelo Regulamento Administrativo. Os cidadãos que pretendam denunciar alguma violação da Lei podem usar a linha aberta do controlo do tabaco n.º 28556789. Todas as queixas irão ser tratadas de forma confidencial. Em caso do acto infractor, os agentes da fiscalização irão acusar certamente conforme as leis.
Os Serviços de Saúde apelam, também, a todos os casinos para que cumpram as suas suas obrigações de forma a assegurar os direitos dos não fumadores.