A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (28), que tendo em conta o interesse público e a saúde e segurança de vida dos cidadãos, implementar a medida de “separação entre humanos e aves” é o método mais eficaz para controlar a propagação da epidemia da gripe aviária.
Ao ser questionada pela comunicação social, numa ocasião pública, Sónia Chan indicou que desde o início do surgimento da gripe das aves, em 2001, até à presente data, nunca se registou, em 12 meses, cinco acções de abatimento de aves, sendo esta a primeira vez que foi descoberta uma contaminação do vírus no agente do sector de aves. Frisou que Macau é um território pequeno com uma alta densidade populacional e a“separação entre humanos e aves” é a melhor forma para controlar a propagação de doenças.
Relativamente à compensação no sector, Sónia Chan, disse que, durante a suspensão da venda de aves vivas, tem sido sempre atribuída a devida compensação pecuniária, tendo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) mantido negociações para assim que, a referida medida entrar em vigor, seja abordada a questão dos pagamentos a efetuar, de uma só vez. Disse ainda compreender o impacto que a suspensão da venda de aves vivas irá criar ao sector, mas, espera que os mesmo entendam a situação de forma racional já que a decisão do governo terá sempre como base o interesse público e a garantia da saúde e vida dos cidadãos.
Além disso, relativamente ao recrutamento de trabalhadores em regime de aquisição de serviços pelo Instituto Cultural, Sónia Chan referiu que o regime de aquisição de serviços tem o seu papel específico e como fim a adjudicação de serviços externos e não para recrutar trabalhadores da administração. Mencionou que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) também recomendou várias vezes, uma melhor interpretação do respectivo regime e consequente aplicação. Complementou dizendo que se um serviço tiver necessidade de esclarecer um determinado artigo da lei pode sempre recorrer aos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), todavia se for para saber o tipo de contrato específico se deve recorrer já não cabe a este serviço determinar.