Segunda Sessão Plenária da Comissão de Luta contra a Droga de 2016
Realizou-se, em 13 de Dezembro de 2016, no Salão de Conferências Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, a 2.ª Sessão Plenária da Comissão de Luta contra a Droga (CLD) do corrente ano, presidida pela sua presidente substituta, também presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Vong Yim Mui. Da ordem de trabalhos da sessão, constaram, nomeadamente, a apresentação dos recentes trabalhos realizados pela CLD e do plano de trabalhos para o próximo ano, a apresentação dos dados do Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau, relativo ao 1.° semestre de 2016, o ponto de situação dos dois grupos de trabalhos da CLD, bem como, a apresentação do regulamento interno de funcionamento da CLD.
Nesta sessão, foram apresentados os trabalhos desenvolvidos em 2016, dos quais se destacou a deslocação, no primeiro semestre, dos vogais a Hong Kong para efectuar uma visita de intercâmbio à Narcotics Division, Security Bureau, com o objectivo de reforçar a comunicação e a cooperação entre as duas regiões em matéria de combate à droga. Outros trabalhos realizados incluíram a participação dos vogais na cerimónia de inauguração da Casa de Educação de Vida Sadia e o apoio à série de actividades comemorativas do Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas.
Segundo dados do Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau, no 1.° semestre de 2016, registaram-se, num total, 374 toxicodependentes informados, dos quais 4,8% eram jovens, número este que era inferior ao do período homólogo de 2015. O “ice” era a droga mais consumida, cujos consumidores representavam 35% do total, percentagem esta que tem vindo a subir. Quanto ao local para consumo, mais de 70% dos toxicodependentes optavam por praticar o vício no próprio domicílio, casa de amigo e hotel, facto esse que revelou que o consumo tenta a tornar-se oculto. A despesa mensal, em média, para consumo de droga, era de MOP7.489, com um decréscimo de 3,8% em relação ao período homólogo de 2015. O IAS irá reforçar a cooperação com as instituições particulares e recorrer, de modo contínuo, ao plano de dicas sobre a informação de desintoxicação, ao programa de APPs de telemóvel, bem como, às equipas de intervenção comunitária para jovens das instituições particulares, entre outros, no sentido de entrar em contacto com os jovens necessitados e suas famílias para lhes prestar aconselhamento e assistência, contribuindo desta forma para reduzir a procura de drogas na comunidade.
Durante a sessão, foram também debatidas as questões que recentemente mereceram atenção especial da sociedade, nomeadamente, as relativas às restrições à saída de menores da RAEM com vista a evitar a sua deslocação à China para o tráfico e consumo de drogas. A CLD considera que antes de ser apresentada uma proposta sobre este assunto, é necessária uma ampla auscultação das opiniões dos diversos sectores e ainda a existência de um consenso no seio da sociedade antes que seja apresentada uma proposta sobre o assunto. Em relação à proposta de alteração à Lei n.º 17/2009 (Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas) que irá ser submetida à Assembleia Legislativa para a discussão na especialidade, a CLD espera que com a entrada em vigor das alterações efectuadas à lei atrás referida, possa ser reforçado o seu efeito dissuasor no âmbito da luta contra a droga.
Por último, nesta fase preliminar, a CLD define um plano de trabalhos para o próximo ano, do qual consta uma visita dos vogais aos serviços e equipamentos locais na área de combate à droga, bem como, a deslocação dos mesmos à província de Guangdong para a realização de uma actividade de intercâmbio e ainda a Hong Kong para a participação na Conferência Nacional de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 2017, com o objectivo de aprofundar os conhecimentos dos vogais em relação à situação do que se refere a drogas nas regiões vizinhas, bem como, às respectivas medidas de combate.
Estiveram também presentes na sessão a Assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Ho Lai Chun da Luz, Assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Adriano Marques Ho, Director da Direcção dos Serviços Correccionais, Cheng Fong Meng, Vice-Presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai, Subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Pou Ieng, Adjunto do Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários, João Augusto da Rosa, Chefe de Departamento dos Serviços de Alfândega, Cheng Kin Chong, Chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Vai Kei, Chefe Substituto de Departamento do Ministério Público, Ng Meng Tai, Chefe de Divisão da Polícia Judiciária, Iu Kuong Fai, Médico dos Serviços de Saúde, Hou Chi Weng, Presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau, Augusto Nogueira, Director-Geral da Associação Desafio Jovem Macau, Hui Hong Chek, Director-Geral da Confraternidade Crista Vida Nova de Macau, Lao Chin Soi, Presidente da Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau, Wong Kim Hong, Directora da Associação Geral das Mulheres de Macau, Chu Oi Lei, Secretária-Geral Adjunta da Associação dos Jovens Cristãos de Macau , Sam Wai I, Vice-Presidente da Associação de Educação de Macau, Sam Io Cheong, Coordenadora do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau, Chang Mei Fan, Leong Iok Wa, Spencer De Li, Koi Wai Kong, Lo Choi In e Leong Si Pui.