A 21.ª Reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau realizou-se em Bruxelas
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, participou ontem (dia 5) em Bruxelas, Bélgica, na 21.ª Reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau, finda a qual ambas as partes acordaram em publicar o Comunicado de Imprensa conjunto que se segue: A 21.ª Reunião Mista União Europeia-Macau teve lugar em Bruxelas no dia 5 de Dezembro de 2016, de acordo com o disposto no artigo 16.º do Acordo de Cooperação Comercial entre a Comunidade Económica Europeia e Macau, assinado em 15 de Dezembro de 1992. Esta foi a décima quinta reunião realizada desde o Governo da República Popular da China voltou a assumir o exercício da soberania sobre Macau. A Reunião foi presidida, em conjunto, pelo Director-Executivo para a Ásia-Pacífico do Serviço Europeu para a Acção Externa, Gunnar Wiegand, e pelo Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, Leong Vai Tac. As duas partes salientaram a importância desta Reunião bilateral anual que providencia uma plataforma altamente eficaz para a discussão de assuntos de interesse comum. Durante a reunião, as delegações da União Europeia e de Macau fizeram um balanço retrospectivo dos desenvolvimentos económicos recentes das duas regiões. A delegação da UE enunciou à RAEM o ambiente estratégico em mudança, aquando da abordagem dos seus trabalhos prioritários no âmbito político e económico. A delegação da RAEM apresentou à UE, o “Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020)” promulgado recentemente, no qual definiu um plano do desenvolvimento económico e social para a RAEM. O Plano contempla medidas específicas a adoptar com vista ao alcance dos objectivos de promoção da diversificação adequada da economia e de criação de “Um Centro, Uma Plataforma”. Igualmente, apresenta propostas que visam impulsionar a RAEM a implementar as metas estratégicas previstas no “Décimo Terceiro Plano Quinquenal Nacional” e na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” do Estado. As delegações de ambas as partes trocaram opiniões sobre o desenvolvimento das suas políticas, em matéria fiscal. A UE congratulou-se com o compromisso da RAEM em relação à implementação dos novos padrões para troca automática das informações em matéria fiscal, em 2018, incentivando ainda à RAEM um lançamento eficaz e oportuno desta troca de informações com a UE e os outros parceiros, a fim de cumprir os compromissos estabelecidos pela OCDE. Saudou ainda, a nova decisão da RAEM no âmbito da participação no Quadro Inclusivo da “Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros” (BEPS). E, em face do número crescente de empresas da UE estabelecidas em Macau, serão intensificados os diálogos periódicos e intercâmbio entre as empresas da UE e o Governo da RAEM. Por sua vez, a delegação da RAEM fez um ponto da situação do “Regime de Aquisição de Bens e Serviços” vigente no território. No que toca à cooperação entre a UE e a RAEM, ambas as partes acolheram com satisfação a boa execução do terceiro Programa de Cooperação entre Macau e a União Europeia, na área jurídica, que visa impulsionar a modernização e desenvolvimento do sistema jurídico da RAEM, sublinhando a criação de um mecanismo de co-financiamento permitirá encorajar a participação de investigadores da RAEM no projecto inovador “Horizon 2020” da União Europeia. Ambas as partes concordaram em que existem ainda margens para a cooperação bilateral no âmbito de tecnologia ambiental e verde, especialmente no que diz respeito ao Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF). As delegações da UE e RAEM concordaram em dar continuidade à realização do “Programa de Formação de Interpretação e tradução das Línguas Chinesa e Portuguesa para Conferências”, por forma a responder às necessidades de intérpretes bilingues qualificados sentidas pela UE e pela RAEM. A UE tomou nota dos esforços envidados pela RAEM, em matéria de combate ao tráfico humano, e as partes em causa manifestaram esperança de reforçar a cooperação nesta matéria. Por último, a União Europeia e a RAEM reafirmaram o compromisso em manter contactos estreitos através de canais já estabelecidos, continuando reforçar a cooperação nas áreas prioritárias, designadamente nas áreas de formação jurídica, formação de interpretação e tradução, investigação e inovação, combate ao tráfico humano, e protecção ambiental, entre outras. Estiveram presentes na Reunião os seguintes membros da delegação da RAEM: a Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, Ó Tin Lin, o Director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, a Vogal Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Glória Batalha Ung, assessores do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças e do Gabinete do Secretário para a Segurança, representantes do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, da Direcção dos Serviços de Finanças, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e da Direcção dos Serviços de Economia, entre outros. Além disso, o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, liderou a delegação numa visita ao Embaixador da República Popular da China na Bélgica, Qu Xing, na qual ambas as partes trocaram ideias relacionadas com o desenvolvimento e a cooperação entre a RAEM e a UE, na vertente económica. Após a deslocação a Bruxelas, a delegação da RAEM partirá, em seguida, para Lisboa, Portugal, de forma a prosseguir a visita oficial.
