Conselho analisou assuntos relativos à 2.ª Comissão Permanente da AL, como a composição de Conselho de Profissionais de Saúde e entre outros
O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, presidiu, sexta-feira, 22 de Março, à reunião plenária do Conselho para os Assuntos Médicos onde foram abordados assuntos relativos à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa como a composição de Conselho de Profissionais de Saúde e entre outros. Estiveram presentes na reunião 42 representantes provenientes de 37 associações médicas, instituições académicas e alunos.
“Linhas Gerais do Planeamento” são as direcções políticas para a colaboração de medicina e saúde da Grande Baía
Dr. Lei Chin Ion salientou que recentemente a 2.ª Comissão Permanente irá discutir na especialidade o “projecto de Lei do Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde (designado por projecto da lei)”, tendo prestado a máxima atenção a alguns artigos deste projecto já que o “Regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social” foi aprovado na especialidade na reunião plenária da AL, tendo sido dada também ampla atenção e discussão sobre a composição do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais daí a importância de ouvir as opiniões dos membros do conselho antes de proceder à alteração aquando da discussão com a 2.ª Comissão Permanente.
A reunião permitiu, ainda, analisar o protocolo de Mainland and Hong Kong Closer Economic Partnership Arrangement (CEPA), que permite aos profissionais de saúde de Macau o exercício de actividades no Interior da China, de curta duração, sem qualquer aprovação de exame, e podendo ser renovada situação anunciada a 18 de Fevereiro de 2019, pelo governo central no âmbito das Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong, Hong Kong e Macau, fornecendo orientações para a construção da Grande Baía Guangdong, Hong Kong e Macau.
Em 25 de Fevereiro, foi realizada a 2.ª Edição da Conferência de Cooperação em Saúde da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau em Shenzhen, tendo as três regiões assinado o “Protocolo de Saúde da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau-” com o objectivo de construção de uma baía saudável, fornecendo uma base no reforço da direcção da política para colaboração na área de saúde. Para o sector médico, esta é uma boa oportunidade para desenvolver-se as vantagens dos recursos médicos entre três partes, sendo uma medida com benefícios mútuos de saúde para o público, uma ambição do governo, do sector médico e de todos os residentes.
Em breve, serão organizadas pelos Serviços de Saúde duas actividades de intercâmbio, a saber; Convite para a deslocação dos membros do Conselho para os Assuntos Médicos e consultores à Grande Baía para conhecer os projectos que constam da área de saúde; Convite aos jovens médicos de Macau de medicina tradicional chinesa (MTC) para efectuar uma visita à Grande Baía, no sentido de conhecer o desenvolvimento de MTC e âmbito de emprego. Estas actividades serão lideradas pelo director do Serviços de Saúde e são realizadas de modo a alargar a visão dos profissionais de saúde e ganhar experiência aquando da integração da Grande Baía.
A promulgação do SOP por regulamentos administrativos complementares é apropriada
Na reunião, a Secretária-geral, Leong Pui San, apresentou alguns assuntos que estão a ser analisados pela 2.ª Comissão Permanente, incluindo: o âmbito da prática (SOP) pode ser listado ou não na proposta da lei na descrição geral; A relação entre o interesse público e os prestadores de cuidados de saúde; A não consideração nem inclusão de conselheiros psicológicos, protetores de lesões desportivas e terapeutas de reabilitação no regulamento de inscrição.
Durante a discussão, a maioria dos membros estiveram em favor das 15 categorias do SOP que será promulgado, não tendo sugerido a descrição de SOP em forma de lista. Caso essa descrição não esteja clara e correcta pode causar, no futuro, algumas disputas. Além disso, cada profissão médica tem a sua especialidade e o SOP é um limite do exercício de actividades, devem ser detalhada a descrição e alterada segundo desenvolvimento necessário para a flexibilidade das disposições.
O Conselho para Assuntos Médicos também explicou os fundamentos sobre partes da profissão dos médicos que não foram incluídas no projecto da lei. A maioria de membros estiveram a favor da inscrição das 15 categorias, considerando que já demorou muito tempo a discussão deste projecto, além de terem sido realizadas mais de 100 sessões de consulta pública para o sector médico, sendo o consenso de sector médico após a discussão para confirmar a inscrição das 15 categorias dos profissionais de saúde.
O sector médico tem uma expectativa comum de que o Projecto de Lei seja aprovado o mais rápido possível, de modo a que o profissionalismo e a qualidade sejam melhorados, e sejam, também, proporcionados serviços médicos de excelência ao público. Caso não existam alterações importantes, a versão actual do projecto de lei pode ser implementado. No futuro, quando necessário, segundo o desenvolvimento social, terá possibilidade da integração de novas profissões médicas no sistema de inscrição, nesse momento, poderá passar para procedimentos legislativos.
O ponto-chave da discussão entre prestador de cuidados de saúde e interesse público
Na reunião, o assunto sobre a relação entre prestador de cuidados de saúde e interesse público foi uma chave importante da discussão. A maioria dos membros estiveram em favor de reservar os artigos sobre o interesse público no projecto da lei. Das sugestões apresentadas por alguns membros, segundo o decreto-lei vigente n.º 58/90/M e 84/90/M, aquando do exercício de actividades, os profissionais de saúde tem de cumprir e defender o princípio de interesse público, devendo guardar a sugestão de interesse público, e conforme as orientações expressas da OMS, o interesse público, saúde pública e segurança pública são os 3 princípios essenciais quanto ao regulamento de exercício de actividades. De acordo com o n.º 2 do decreto-lei n.º 84/90 / M (Regula o licenciamento para o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde), já está disposto o interesse público quanto aos exercícios de actividades.
Introdução de composição preliminar de Conselho de Profissionais de Saúde
A Secretária-geral, Leong Pui San, sugeriu previamente que o Conselho de Profissionais de Saúde seja composto por 23 membros, a saber: 1) 4 representantes dos Serviços de Saúde; 2) 4 representantes de entidade de formação profissional dos profissionais de saúde (medicina clínica, medicina chinesa, enfermagem, medicina); 3) 15 profissionais de saúde (o número foi confirmado após a discussão de associações ou organizações médicas). Esta composição foi referenciada com o texto do projecto da lei “Regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social”. Por último, solicitou aos membros e os representantes do sector médico a proporcionar sugestões por escrito sobre o projecto de lei para o estudo ou discussão, posterior.
Estiveram presentes nesta reunião o vice-presidente Chan Iek Lap e os membros presentes: Chan Tai Ip, Mo Hui, Chen Xin, Zhou Hua, Van Iat Kio, Chan Kam Meng, Iong Weng Ian, U Kin Tong, Chan Weng Sai, Cheang Seng Ip, Cheung Chun Wing, Cheung Hoi Sui, Choi Peng Cheong, Chou Kuok Hei, Fan Wong Iao Ha, Ho Son Fat, Kam Mei Kwan, Kuok Cheong Nang, Kuok Chiu Fai, Lao Iek Wan, Lei Sut Leng, Lei Wai Seng, Lin Che Cheng, Linda Tran, Lo Chio Kam, , Manson Fok, Mário Alberto de Brito Lima Évora, Mónica Micaela de Assis Cordeiro, Pa Ki Man, Paulo do Lago Comandante, Tin Kit Peng, Wong Cheng Wa, Wong Chon Kit e Yu Bun e representantes de associações médicas; assessor Ung Choi Kun, assessora Lei Sut Peng e assessor Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral.