O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo denominado “Emissão de notas de vinte patacas para a celebração do 20.o Aniversário do Retorno de Macau à Pátria”.
Com o objectivo de celebrar o 20.o Aniversário do Retorno de Macau à Pátria, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) pretende, através da emissão de notas, subordinada ao tema “Retorno de Macau à Pátria”, reforçar a atmosfera festiva deste evento. Para o efeito, foi elaborado o projecto de Regulamento Administrativo denominado “Emissão de notas de vinte patacas para a celebração do 20.o Aniversário do Retorno de Macau à Pátria”.
No projecto, é autorizada a emissão pelo Banco da China, Limitada e pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A. de novas notas de vinte patacas para a celebração do 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria, até ao montante máximo de cinco milhões de unidades, por cada banco emissor.
A frente das notas, tem como ilustração principal um desenho da escultura “Flor de Lódão Desabrochada”, ao lado desta, as notas contêm uma figura do edifício do correspondente banco emissor, o que simboliza que o crescimento da RAEM tem vindo a ser acompanhado sempre pela evolução dos bancos emissores, enquanto o panorama da costa de Macau expressa-se como cena acessória. No verso das notas, as mesmas têm como ilustração principal a imagem da torre “nó chinês” da “Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, que simboliza a comunicação e a ligação entre a RAEM e o Interior da China nas áreas da economia e da cultura e, como figura acessória, é adoptada uma imagem composta pela arquitectura do Centro Histórico de Macau, representando a história especial da RAEM e o seu “charme” cultural.
O projecto propõe que a data da entrada em vigor seja o dia seguinte ao da sua publicação.