51.ª Conferência do Comité sobre Resíduos de Pesticidas do Codex Alimentarius tem lugar em Macau
A 51.ª Conferência do Comité sobre Resíduos de Pesticidas (CCPR, na sigla inglesa) do Codex Alimentarius tem lugar em Macau, entre 8 e 13 de Abril, com a presença de mais de 300 representantes de 49 Estados-membros, 1 organização-membro (União Europeia) e 12 organizações internacionais. Na ocasião, os participantes irão apreciar 17 temas e mais de 360 propostas sobre os limites máximos de resíduos de pesticidas presentes em produtos animais e vegetais devido ao uso de 33 pesticidas.
A 51.ª Conferência do CCPR, promovida pelo Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China (RPC), organizada pelo Instituto do Controlo de Agroquímicos do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais e co-organizada pelo Instituto para os Assuntos Municipais da RAEM (IAM), decorre durante seis dias, de 8 a 13 de Abril, em Macau. A cerimónia de inauguração foi presidida pelo Presidente do CCPR, Dr. Qiao Xiongwu. Estiveram também presentes, como convidados de honra, o Vice-Ministro da Agricultura e Assuntos Rurais da RPC, Zhang Taolin, e o Secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Lionel Leong, que fizeram uso da palavra.
Nas conferências do CCPR, os especialistas participantes estabelecem os limites máximos de resíduos de pesticidas em relação a determinados produtos alimentares ou produtos da mesma categoria e as forragens para animais no comércio internacional, definem os métodos de recolha e análise de amostras de resíduos de pesticidas em produtos alimentícios e forragens, bem como discutem assuntos sobre a segurança de resíduos de pesticidas em produtos alimentares e forragens. Nesta edição, serão apreciados 17 temas, como a proposta sobre os limites máximos de resíduos de pesticidas, a proposta de revisão da classificação do código de produtos alimentares e forragens, a lista prioritária da avaliação de pesticidas e mais de 360 propostas dos limites máximos de resíduos de pesticidas presentes em produtos animais e vegetais devido ao uso de 33 pesticidas, como as avermectinas. O IAM, a convite do Ministério de Agricultura e Assuntos Rurais, participa na conferência, igualmente integrado na delegação da China.
A segurança alimentar é um dos desafios mundialmente comuns, sendo a Comissão do Codex Alimentarius a única organização internacional, criada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e pela Organização Mundial de Saúde, que visa coordenar normas e disposições técnicas na área alimentar dos Estados-membros, e tem dedicado os seus esforços a proteger a saúde dos consumidores e a assegurar o comércio internacional justo. A organização contribui igualmente para reforçar a gestão da segurança alimentar internacional e dá um importante contributo para a segurança alimentar. Em 2006, a China foi eleita como país anfitrião do CCPR, responsável por organizar o trabalho em relação às sessões, com vista a assegurar a saúde de todos os consumidores e contribuir para a promoção da segurança alimentar internacional. É a 13.ª vez que a China organiza esta conferência.
A segurança alimentar diz respeito a muitas áreas técnicas e profissionais. É necessário unir esforços de vários sectores para criar um ambiente favorável neste sector. O Governo da RAEM dá muita importância ao trabalho realizado na melhoria da segurança alimentar. Além de reforçar a fiscalização no território, não deixa de fortalecer activamente a construção da rede e a articulação com as técnicas de segurança alimentar. O Executivo enviou trabalhadores para participarem, enquanto membros da delegação chinesa, nas 46.ª a 50.ª edições da conferência anual do CCPR, para conhecer as recentes tendências internacionais dos limites máximos de resíduos de pesticidas, com vista à elaboração por Macau de normas no âmbito da segurança alimentar com acompanhamento dos padrões internacionais.
Após a Conferência do Comité sobre Aditivos Alimentares do Codex Alimentarius em 2017, é a segunda vez que uma reunião relacionada com a Comissão do Codex Alimentarius tem lugar no território. No futuro, o IAM continuará a obter, através de diferentes plataformas, informações sobre segurança alimentar internacional e regional, a aperfeiçoar as respectivas técnicas de Macau, e a actualizar as diversas normas da segurança alimentar em tempo oportuno em resposta ao seu desenvolvimento, a fim de elevar o nível de garantia da segurança alimentar em Macau.
