A infografia da nova lei dos táxis encontra-se disponível no website da DSAT para fazer o seu download.
A Lei n.º 3/2019 “Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer” (vulgarmente conhecida por “nova lei dos táxis”) entra em vigor a 3 de Junho do corrente ano. Através da elaboração de um bloco de infografias, a DSAT espera apresentar de forma clara e dinâmica o conteúdo da nova lei e principais observações. A infografia encontra-se disponível nos websites da DSAT (www.dsat.gov.mo), do CPSP (www.fsm.gov.mo) e da DSAJ (www.dsaj.gov.mo), podendo os interessados consultar ou fazer o seu download.
A infografia divide-se em quatro capítulos, sendo eles, Apresentação, Equipamentos do táxi, Passageiros e Condutor de táxi. Os capítulos apresentam conteúdos relativos ao regime de acesso, gestão, fiscalização e regime sancionatório do exercício da actividade, instalação e confidencialidade dos equipamentos, direitos legais dos passageiros e dos condutores dos táxis, bem como condutas interditas e sanções a aplicar.
Em articulação com a entrada em vigor da nova lei, a DSAT, a par com o CPSP e a DSAJ, está também a realizar uma série de actividades promocionais, como sessões de apresentação ao sector sobre os conteúdos principais do regime e os seus regulamentos complementares. Apostaremos na publicidade através da rádio, televisão, Wechat e panfletos. Por fim, vamos também criar uma actividade que irá promover e estimular o bom comportamento dos condutores de táxis.