A SAJ Sónia Chan no encontro com os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos
A Secretária para a Administração e Justiça reuniu-se com os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos hoje (dia 11) na Sede do Governo, que relataram sobre a aplicação do Regime de Gestão do Tratamento de Queixas apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (adiante designado Regime de Queixas), bem como apresentaram o relatório anual.
A reunião contou com a participação dos três membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos, o Presidente da Comissão, Lei Pui Lam e vogais, Leong Iok Wa e Kuong Iok Kao, bem como a Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Iao Man Leng, o Director do SAFP, Kou Peng Kuan e a Subdirectora do SAFP, Joana Maria Noronha, entre outros.
Lei Pui Lam referiu que após mais de um ano de funcionamento da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas, com a colaboração e apoio dos serviços públicos, os trabalhos foram desenvolvidos com sucesso, e as queixas foram tratadas com eficácia. Além disso, de um modo geral os serviços públicos reconhecem que a criação do regime permitiu resolver os conflitos dos trabalhadores no local de trabalho; tendo sido afirmado por alguns trabalhadores que recorreram ao regime de queixas, de que sentiram a seriedade e o tratamento imparcial do serviço público e da Comissão em relação à queixa apresentada, e lhes foram prestados apoio e atenção atempadamente, de modo que o sentimento de preocupação e insegurança do trabalhador foram dissipados.
A Comissão revelou que como as queixas apresentadas não estão apenas relacionadas com o trabalho, como também com as relações interpessoais dos trabalhadores, a causa das questões é complexa, de modo que a capacidade de análise, avaliação e observação da situação e as técnicas de comunicação do pessoal responsável pelo tratamento da queixa, foram postas à prova. A Comissão irá continuar a organizar seminários de partilha de experiência e cursos de formação, entre outros, destinados aos serviços públicos, com o objectivo de reforçar os conhecimentos e as técnicas dos trabalhadores responsáveis pelo tratamento de queixas.
O Relatório anual revela que, em 2018 foram recebidas 10 queixas através do regime de queixas, mas 2 queixas não foram registadas e 8 queixas foram registadas e confirmadas, 4 foram apresentadas à Comissão e 4 aos serviços públicos. A Comissão, no tratamento das queixas, manteve contacto com os respectivos serviços públicos e o trabalhador que apresentou a queixa, tendo coordenado e acompanhado o andamento do tratamento da queixa. Até 31 de Dezembro de 2018, a Comissão estabeleceu num total 157 contactos com os respectivos serviços e trabalhadores que apresentaram as queixas, quer por telefone ou pessoalmente, uma média de 19,6 contactos para cada queixa. No Relatório anual, foram apresentadas sugestões relativamente aos problemas relacionados com as queixas, como a gestão de recursos humanos dos serviços públicos, o mecanismo de gestão humanizada, bem como elevar a capacidade de tratamento de queixas, entre outros.
A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, após ter ouvido o relatório da Comissão, agradeceu o empenho da Comissão e afirmou que o regime de queixas é eficaz para resolver as queixas apresentadas pelos trabalhadores. Referiu, ainda, que o funcionamento do regime de queixas tem sido bom, devido à colaboração entre os serviços públicos e a Comissão, e espera que o regime de queixas, seja para os trabalhadores mais um meio para apresentar as suas opiniões, reforçando a comunicação entre os trabalhadores e seus superiores hierárquicos, criando um bom ambiente de trabalho.