IV Reunião da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação
Comissão Mista Portugal - RAEM
Lisboa, 10 e 11 de abril de 2019
Nos dias 10 e 11 de abril de 2019, teve lugar, em Lisboa, no Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.), a quarta reunião da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação, constituída no âmbito da Comissão Mista entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), com a seguinte ordem de trabalhos: i) Ensino e Investigação – 1. Ensino Superior e Investigação, 2. Ensino não superior; ii) Língua Portuguesa e iii) Outros assuntos.
As Delegações congratularam-se pela realização da quarta reunião da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação num ano particularmente simbólico e importante no quadro das relações bilaterais, dado que em 2019 se assinalam o 40º Aniversário do Restabelecimento de Relações Diplomáticas entre a República Portuguesa e a República Popular da China, os vinte (20) Anos da Região Administrativa Especial de Macau, e os trinta (30) Anos do Instituto Português do Oriente.
As Partes constataram com satisfação o crescimento sustentado dos números de alunos, escolas e professores da Língua Portuguesa em Macau, que atingiram em 2019 o valor mais elevado de sempre.
As Partes reconheceram a importância da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação como reunião de preparação, nas áreas referidas, da próxima Comissão Mista, que terá lugar em Lisboa, em maio de 2019, e reiteraram o propósito de reforçar a cooperação bilateral através do desenvolvimento de novos projetos.
Ambas as Delegações se congratularam com o Doutoramento Honoris Causa atribuído em março pela Universidade de Lisboa ao Doutor Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura da RAEM, em reconhecimento do seu contributo no desenvolvimento da Educação e do ensino da língua e cultura portuguesas.
No âmbito do Ensino Superior e Investigação, as Partes enalteceram os recentes dados sobre o ensino da Língua Portuguesa na RAEM, que denotam uma tendência crescente e uma significativa generalização do ensino da Língua Portuguesa em Macau, Região que atualmente desempenha um papel essencial enquanto plataforma cultural e de serviços entre a República Popular da China e os Países de Língua Portuguesa. A Parte portuguesa expressou o seu agradecimento à RAEM e às autoridades da República Popular da China pelo apoio e notável esforço na promoção da aprendizagem da Língua Portuguesa.
Ao nível das instituições do ensino superior foram abordadas diversas atividades desenvolvidas pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM) e pela Universidade de Macau (UM), nomeadamente no âmbito do ensino, da investigação científica e publicações em periódicos de referência, da internacionalização através de parcerias com outras instituições congéneres. A Parte de Macau referiu a criação do curso de Mestrado em Tradução Chinês-Português no Instituto Politécnico de Macau, no ano letivo 2019/2020, e o facto de se encontrar em estudo a criação do grau de Doutoramento em Português. Foram ainda apontados novos projetos desenvolvidos pelo Centro de Estudos Luso-Asiáticos e pelo Centro Bilingue na Universidade de Macau, bem como a inauguração na biblioteca do “Cantinho do Português”, em outubro de 2018, e o lançamento de dois novos concursos de tradução e ensino da Língua Portuguesa.
Relativamente à mobilidade de estudantes e professores, está previsto, a partir de 2020, o alargamento do período de estudo dos alunos da RAEM em países de Língua Portuguesa. Foram ainda discutidos possíveis mecanismos a fim de reforçar o intercâmbio de estudantes e docentes do ensino superior entre Portugal e a RAEM, nomeadamente através do Fundo do Ensino Superior de Macau. Face à sua importância, as Partes farão o necessário para que o Protocolo negociado entre o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e a Direção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) para a formação e desenvolvimento de talentos, através de um Programa de Apoio Financeiro para Frequência de Cursos de Pós-Graduação nas Universidades Portuguesas que integram o CRUP, seja assinado no âmbito da Comissão Mista prevista para maio. Perspetiva-se ainda, no decurso deste ano, a assinatura de um protocolo similar entre a DSES e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).
A Parte portuguesa apresentou o Portal Study and Research in Portugal que reúne numa única entrada informação sobre o ensino superior e a ciência e tecnologia e a sua internacionalização no mundo, com potencial para beneficiar estudantes, investigadores, empresas e instituições de ciência e tecnologia da RAEM.
A Parte de Macau destacou a Aliança para a Formação de Quadros Bilingues Qualificados nas Línguas Chinesa e Portuguesa e o objetivo de anualmente estudar e traçar o perfil de um país de Língua Portuguesa. Neste âmbito, o Instituto Português do Oriente (IPOR) tem colaborado com vários organismos da administração da RAEM para a organização de cursos gerais e específicos de Língua Portuguesa, assim como na identificação de talentos na Língua Portuguesa técnica e na qualificação de tradutores oficiais em Hong Kong.
As Partes congratularam-se pela realização do I Fórum de Reitores de Universidades Chinesas e dos Países de Língua Portuguesa, em outubro de 2018, no qual participaram representantes de diversas instituições de ensino superior portuguesas, de Macau e da China Continental, e pela subsequente criação da Plataforma de Informações do Ensino Superior da China e dos Países de Língua Portuguesa, que possibilitará a
cooperação direta entre instituições com vista à formação de alunos e professores de Língua Portuguesa.
Foi assinalado, com satisfação, o progresso das negociações com vista à assinatura do Memorando de Entendimento sobre o Reconhecimento Mútuo Automático de Graus Académicos e Diplomas de Ensino Superior, tendo ambas as Partes manifestado a intenção da sua celebração por ocasião da Comissão Mista.
Relativamente aos projetos conjuntos de investigação científica a implementar ao abrigo do Memorando de Entendimento entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau (FDCT), assinado em 2017, as Partes concordaram no lançamento, no próximo mês, do primeiro concurso na área das Ciências do Mar, com financiamento de três projetos.
Ao nível do Ensino não superior, as Partes congratularam-se pelo aumento significativo da oferta educativa da Língua Portuguesa no sistema educativo de Macau. Saudaram ainda com agrado a recente assinatura de cinco novos Protocolos de Geminação entre Escolas Portuguesas e da RAEM, em fevereiro de 2019, e o trabalho desenvolvido nos respetivos estabelecimentos de ensino – nas vertentes de língua, cultura e partilha de experiências – igualmente envolvidas no Projeto-piloto do ensino do Mandarim no ensino secundário público. Foram apresentadas as atividades realizadas no âmbito das parcerias entre a Escola Secundária D. Pedro V do Agrupamento de Escolas das Laranjeiras e a Escola Secundária Pui Ching, e entre a Escola Oficial Zheng Guanying e o Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo dos Santos. Foi assinalada a visita cultural e de estudo à República Popular da China por diretores de Escolas portuguesas envolvidas no Projeto-piloto do ensino do Mandarim no ensino secundário público português pertencentes à Rede de Escolas Associadas Portugal-RAEM, e representantes de organismos do Ministério da Educação envolvidos naquele Projeto.
A Parte portuguesa referiu que as negociações com vista à renovação do Protocolo entre o Ministério da Educação da República Portuguesa e o Instituto Confúcio da República Popular da China relativo à Cooperação para o Ensino do Mandarim no Ensino Secundário Português encontram-se praticamente concluídas, esperando-se que o referido instrumento venha a ser celebrado no âmbito da visita de Estado de Sua Excelência o Presidente da República de Portugal à República Popular da China.
A Parte de Macau apontou a disponibilidade do governo da RAEM para apoiar estágios em Portugal de alunos do Curso de Ensino de Língua Chinesa como Língua Estrangeira da Universidade de Macau e da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau.
A Parte portuguesa expressou o seu reconhecimento pelo continuado apoio institucional e financeiro concedido pelo Executivo da RAEM à Escola Portuguesa de Macau, que assinalou o seu 20º ano de criação em 2018 e que constitui uma referência no quadro das escolas portuguesas no estrangeiro. Sublinhou o papel
desempenhado pela Escola em Macau, bem como o aumento de alunos que a frequentam.
Na área da Língua Portuguesa, as Partes sinalizaram as potencialidades de Macau para se assumir como plataforma distribuidora de competências entre a China e os Países de Língua Portuguesa em vários domínios e, em particular, ao nível cultural e de divulgação e ensino da Língua Portuguesa.
Nesse contexto, foi discutida a possibilidade de se estabelecer um mecanismo efetivo para a formação contínua dos professores de Língua Portuguesa de Macau com as instituições de ensino superior portuguesas. As partes reconheceram a importante ação desenvolvida pelo IPOR, em estreita colaboração com os serviços públicos, instituições de ensino superior e outras entidades públicas e privadas da RAEM, nas áreas do ensino, da formação e do diálogo intercultural. Foi igualmente assinalado o trabalho desenvolvido na produção de materiais didáticos.
No âmbito da certificação de competências em Língua Portuguesa, foram igualmente sinalizados pelas Partes os avanços registados ao nível da disponibilização de ferramentas digitais para o ensino, a tradução e a certificação da Língua Portuguesa, com destaque para o Laboratório de Tradução Automática Chinês-Português-Inglês do IPM e a nova certificação PLE para jovens “Camões Júnior”. As Partes acordaram que estas ferramentas serão objeto de divulgação mútua.
A Delegação portuguesa informou sobre o próximo estabelecimento, em Pequim, de uma delegação do IPOR, através do apoio da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) no âmbito do Programa Empresa Promotora de Língua Portuguesa, que reforçará a promoção da Língua Portuguesa na República Popular da China.
A delegação de Macau foi chefiada pelo Dr. Sou Chio Fai, Director da Direcção de Serviços de Ensino Superior (DSES) e contou com a presença da Chefe de Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa. Estavam ainda representados a DSES, o gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a Direcção de Serviços de Educação e Juventude, o Instituto Politécnico de Macau e a Universidade de Macau.
A delegação portuguesa foi chefiada pelo Embaixador Luís Faro Ramos, Presidente dos Instituto de Camões e contou com a presença de representantes daquele organismo, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ministério da Educação, Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas e Conselho Superior dos Institutos Politécnicos.