O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais tem traduzido atempadamente documentos a nível internacional para línguas chinesa e portuguesa, servindo como referência para os diversos sectores de Macau. Devido à popularização gradual da aplicação do sistema de inteligência artificial e à atenção prestada pela sociedade à desidentificação/anonimização de dados, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais traduziu quatro documentos publicados, no ano passados, pela Comissão da Protecção de Dados Pessoais de Singapura (Personal Data Protection Commission of Singapore) e pelo Comissariado para a Informação da Victória, Austrália (Office of the Victorian Information Comissioner, OVIC) para línguas chinesa e portuguesa, de forma não oficial,incluindo “Proteger informação pessoal de unit-record level”, “Inteligência Artificial e Privacidade”, “Inteligência Artificial (IA) e Dados Pessoais – Fomentar o Desenvolvimento e a Adopção Responsáveis da IA” e “Guia para Técnicas Básicas de Anonimização de Dados”, esperando oferecer informações de referência mais práticas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais, ao subcontratante por sua conta e ao público social.
As limitações da desidentificação e as implicações para a Lei da Privacidade e Protecção de Dados de 2014 são temas essencialmente discutidos no texto “Proteger informação pessoal de unit-record level”. Este texto pretende oferecer uma abordagem clara e prática em relação às questões de reutilização de dados colocadas para fins de estudos científico, estatístico e histórico e ainda dados abertos, ajudando a resolver as questões da desidentificação, a qual se destina a remover informação pessoal no conjunto de dados.
O conteúdo da “Guia para Técnicas Básicas de Anonimização de Dados” também fica concentrado na anonimização de dados/desidentificação, o texto apresenta as diferentes técnicas de anonimização de dados, e elabora a interpretação da Comissão da Protecção de Dados Pessoais de Singapura em relação ao conceito “anonimização” no seu enquadramento legal, indicando os riscos de anonimização e a sua abordagem.
No âmbito da discussão relativa à relação entre a inteligência artificial e dados pessoais, o Comissariado para a Informação da Victória publicou o documento temático “Inteligência Artificial e Privacidade”.Este documento foca-se nas questões e desafios em relação à protecção de dados pessoais e privacidade, trazidos pela aplicação das tecnologias de IA, e discute a importância sobre ética e responsabilização no mesmo domínio. Quanto ao documento de discussão sobre Inteligência Artificial (IA) e Dados Pessoais, publicado pela Comissão da Protecção de Dados Pessoais de Singapura, tem o tema de Fomentar o Desenvolvimento e a Adopção Responsáveis da IA. O texto foca-se nas questões inerentes ao desenvolvimento e utilização comerciais de IA, e sua governança, pretendendo criar um enquadramento de responsabilização sistemático e estrutural no âmbito de ética, governança e protecção dos consumidores durante a aplicação comercial de IA, com vista a chamar a atenção do público em relação à protecção de dados pessoais e privacidade na evolução de IA, a qual é movida pelos megadados.
Os textos originais em inglês e as traduções não oficiais em chinês e em português estão disponibilizados na “Documentação” da página electrónica do GPDP (www.gpdp.gov.mo), qualquer pessoa interessada pode ter acesso aos textos ou descarregá-los. Este documento não é lei ou regulamento vigente na RAEM, não produz qualquer efeito legal, serve apenas para uma consulta.