As eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo realizar-se-ão no dia 16 de Junho de 2019. As pessoas colectivas eleitoras que pretendem exercer o direito de propositura nessas eleições devem, até 23 de Abril (Terça-feira), entregar, ao balcão de atendimento dos assuntos eleitorais, o Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura (DATE05) para levantarem os boletins de propositura.
O balcão de atendimento dos assuntos eleitorais encontra-se situado na Rua do Campo, no rés-do-chão do Edifício “Administração Pública”. Dia 22 de Abril (Segunda-feira) é o dia de tolerância de ponto para os trabalhadores dos serviços públicos, por isso, dia 23 de Abril será o último dia para a entrega do Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura (DATE05), e o balcão estará em funcionamento entre as 09H00 e as 18H00, sem intervalo.
O SAFP chama as pessoas colectivas eleitoras à atenção no sentido de que devem, aquando da designação do representante que assina o boletim de propositura, confirmar que o indivíduo a ser designado é eleitor singular inscrito (cujo nome consta no caderno de recenseamento eleitoral exposto em Janeiro do ano corrente). Se as pessoas colectivas eleitoras designarem um representante que não seja eleitor singular inscrito para assinar o boletim de propositura, o SAFP não irá emitir-lhe os boletins de propositura.
O SAFP relembra ainda as pessoas colectivas eleitoras que não devem designar, como seu representante para assinar os boletins de propositura, um indivíduo que se encontre já em representação de uma outra pessoa colectiva eleitora na assinatura dos mesmos, uma vez que a lei prevê que cada eleitor singular pode ser representante que assina os boletins de propositura de apenas uma pessoa colectiva eleitora.
Estão disponibilizadas na página electrónica da Eleição do Chefe do Executivo (www.ece.gov.mo) as pessoas colectivas eleitoras que entregaram o Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura, o nome dos representantes e os meios de contacto. Os interessados podem consultar previamente, a fim de evitar o incumprimento das respectivas normas.
Para quaisquer esclarecimentos, queira contactar através do telefone n.° 8866 8866.