Governo pondera adquirir seguro de saúde para população de Macau a residir em Guangdong
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, que esteve, hoje (18 de Maio), na Assembleia Legislativa para responder às questões dos deputados, no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) e questões sociais, revelou que o governo está a ponderar adquirir seguros de saúde para a população de Macau que se encontra a residir na Província de Guangdong com autorização de residência das autoridades nacionais, uma protecção essencial, facilitando a integração da população na vida da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, nomeadamente os idosos.
Chui Sai On indicou que, no ano passado, o Ministério dos Recursos Humanos e Segurança Social auscultou a opinião do Governo da RAEM em relação à participação da população de Hong Kong, Macau e Taiwan no sistema de saúde da China interior. Entretanto, o governo espera que, através da aquisição de seguros, se possam criar facilidades à população de Macau a residir na Grande Baía, pelo que o governo encontra-se a dialogar com os serviços competentes da Província de Guangdong. O mesmo responsável frisou ainda que o governo está disponível para adquirir seguros de saúde para população de Macau com autorização de residência na China interior, sendo uma protecção essencial para as pessoas. Sublinhou que o projecto poderá ser lançado, assim que for alcançado um acordo com serviços de saúde da Província de Guangdong.
Ao responder às questões dos deputados, o Chefe do Executivo referiu que as questões prioritárias para os idosos de Macau que residem na China interior, ou mais concretamente na Grande Baía, são as que estão ligadas à saúde. Adiantou que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, tem estado em conversações frequentes com os serviços competentes nacionais para abordar, principalmente, a protecção da saúde dos idosos, que terá de ser através do regime de seguros. A aquisição de seguros que está a ser ponderada pelo governo, não abrange todas as doenças, pelo que em caso de tratamentos específicos ou mais complexos, aconselha-se o regresso dos idosos a Macau. No entanto, sublinha que a política do Governo da RAEM continua a ser manter os idosos no domicílio, e a aquisição deste seguro de saúde seria mais uma escolha para os idosos.
O mesmo responsável revelou existirem, actualmente, entre 17 mil a 18 mil habitantes de Macau com autorização de residência nas nove cidades da Província de Guangdong, e a primeira experiência do projecto de aquisição de seguro de saúde será em Zhuhai, e depois de avaliada a situação é que será alargada às outras cidades.
Relativamente há possibilidade de promover, em Macau, um seguro de saúde para todos os moradores, Chui Sai On afirmou que o governo encarregou a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau de estudar a viabilidade do projecto, incluindo dos custos financeiros, prevendo-se resultados no próximo mês de Outubro, procedendo-se, posteriormente, a uma consulta para conhecer a vontade da população local sobre o referido seguro de saúde.
Relativamente às actuais concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, que terminam em 2022, o responsável máximo da RAEM, revelou que o governo está a proceder à revisão da legislação para preparar e iniciar os trabalhos do futuro concurso. O Chefe do Executivo salientou haver tempo suficiente para efectuar os trabalhos de revisão, bem como, está convicto de poder acabar os procedimentos do concurso público antes do termo das concessões actuais e, por isso, o governo não vê necessidade de prorrogar o prazo das mesmas. Garantiu que irá ponderar todos os factores de jogo e extra jogo dos concorrentes, bem como a salvaguarda dos seus empregados locais, a fim de corresponder ao posicionamento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer, e outros factores.
Quanto às questões sobre a habitação pública, Chui Sai On sublinhou, uma vez mais, a elevada atenção do governo às necessidades de habitação por parte da população e prometeu que a política continua assente no princípio de que a habitação social tem um papel principal e a habitação económica um papel secundário. Lembrou que, este ano, será dado início aos pedidos de habitação económica, cujas fracções são oriundas dos quatro projectos da Zona A dos Novos Aterros, e os serviços competentes estão a proceder às formalidades para o concurso da elaboração do projecto de construção de habitação pública.
Espera-se que o estudo do projecto de habitação pública na Avenida Wai Long fique finalizado ainda no segundo trimestre do corrente ano, iniciando-se, posteriormente, o plano do projecto. A construção da habitação pública na Avenida Wai Long será dividida em três fases, sendo que na primeira serão construídas as instalações sociais, e na segunda e terceira fases as residências.
Chui Sai On respondeu a perguntas apresentadas pelos 30 deputados, com a maioria a abordar a integração de Macau na construção da Grande Baía, entre outros temas, incluindo o investimento da reserva financeira, as políticas sobre os recursos humanos, a medicina tradicional chinesa, a cidade inteligente, o regime de responsabilização de dirigentes, a «Lei das relações do trabalho», a cooperação regional entre Guangdong-Macau, os vistos de visita a Macau, as convenções e exposições, os jovens, a indústria cultural, a cidade de gastronomia, a diversificação adequada económica de Macau, a questão ligada aos “filhos maiores” nascidos na China interior, o mecanismo de arbitragem, o reconhecimento recíproco das cartas de condução, a renovação urbana, o recrutamento centralizado, as obras públicas e o desenvolvimento do sector financeiro de Macau com características próprias.