Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau terá mais poderes
O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak afirmou, hoje (25), que as autoridades de segurança consideram muito importante fiscalizar a disciplina dos seus agentes. Deste modo, sob a premissa de não alterar a lei, irá rever o respectivo despacho do Chefe do Executivo, e conferir mais poderes à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, no sentido de reforçar a gestão da disciplina dos agentes. O mesmo responsável prevê concluir a revisão do relativo despacho em Junho. Do mesmo modo disse que irão estudar a viabilidade de legislar sobre a matéria, no sentido de permitir à Comissão fiscalizar de forma mais orientada e elevar o nível de gestão relativamente à garantia da execução de disciplina.
Questionado pela comunicação social, durante uma actividade do Corpo de Bombeiros, sobre o caso de um investigador criminal da Polícia Judiciária suspeito de conduzir sob efeito de álcool, o secretário disse considerar o incidente muito sério referindo que a PJ não só instaurou de imediato um procedimento disciplinar como divulgou o caso na página electrónica do Gabinete do Secretário para a Segurança, na área reservada “Alarme da Polícia sempre Soa”. Terminou dizendo que o resultado do processo será anunciado ao público assim que esteja disponível.
Sublinhou que as autoridades de segurança, não toleram quaisquer violações à lei e aos regulamentos e que as mesmas serão tratadas com a devida seriedade. Referiu também que, desde a criação do “Alarme da Polícia sempre Soa” foram divulgados um total de 53 casos os quais registam uma tendência para diminuir. Todavia, garante que as autoridades continuam a exigir obediência à lei e o cumprimento da disciplina com rigor.
Wong Sio Chak explicou que existe um mecanismo de fiscalização interno e externo da disciplina dos agentes, bem como, o regime de formação de natureza obrigatória. O mesmo destacou a importância de fiscalizar incluindo alargar o poder da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, e como primeiro passo, aludiu a necessidade de rever o despacho do Chefe do Executivo, o qual prevê estar concluído em Junho. Quanto à viabilidade de criar legislação, indicou que devido à amplitude e complexidade da matéria, será pouco provável a sua conclusão durante o actual governo.
Relativamente ao andamento das obras de construção do Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao, disse que apesar de não ser da sua tutela, as autoridades de segurança vão envidar todos os esforços para preparar o respectivo equipamento e os respectivos recursos humanos. Afirmou que irá adoptar o modelo de “Inspecção Fronteiriça Integral” e principalmente o modelo de passagem automática, o que não antevê problemas a nível de equipamento nem necessita de recursos humanos extensos. Revelou ainda que decorre o respectivo recrutamento e formação de pessoal o que permitirá que os mesmos estejam preparados para exercer funções quando for necessário.