Nos termos da Lei n.º 11/2013 “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, o Instituto Cultural (IC) deu início, no dia 31 de Outubro do ano passado, ao procedimento de classificação de 2.º grupo de 9 bens imóveis e realizou uma consulta pública relativa ao mesmo, a fim de recolher as opiniões de todos os sectores da sociedade. Após a compilação e análise das opiniões recolhidas, o IC concluiu a elaboração do “Relatório Final sobre as Opiniões da Consulta Pública do 2.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau”, sendo que o referido relatório está agora disponível para poder ser descarregado e divulgado junto do público, a partir de hoje, através da respectiva página electrónica, podendo ser igualmente consultado directamente no Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac e em todas as bibliotecas na dependência do IC, durante o horário de expediente.
A consulta pública teve uma duração de 60 dias, durante os quais o IC recolheu opiniões através de diversos canais, bem como sessões de consulta pública, preenchimento dos formulários na Internet, correio electrónico, fax, ou pessoalmente. Ao todo, foram recolhidas 258 opiniões de todos os sectores da sociedade, a maioria das quais reconheceram em geral o valor dos 9 bens imóveis propostos para classificação e à inscrição dos mesmos na lista de bens imóveis classificados de Macau. O IC concluiu a compilação e análise das opiniões recolhidas e concluiu a elaboração do “Relatório Final sobre as Opiniões da Consulta Pública do 2.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau”. Os 9 bens imóveis do 2.º Grupo Proposto para Classificação incluem: o Posto do Guarda-Nocturno (Patane), o Templo de Sin Fong, as Ruínas do Colégio de S. Paulo (Antigo Muro, troço na Rua de D. Belchior Carneiro, n.º 35), o Edifício na Calçada do Gaio, n.º 6, o Edifício na Estrada da Vitória, n.º 30, as Casas Moosa, o Cemitério de S. Miguel Arcanjo, o Antigo Mercado do Tarrafeiro e a Feira do Carmo (Antigo Mercado Municipal da Taipa).
Nesta fase, o IC leva a cabo a compilação e análise global das opiniões dos proprietários dos bens imóveis, as opiniões recolhidas no âmbito da consulta pública e as opiniões do Conselho do Património Cultural, e faz recomendações relativamente à decisão de classificação. Todo o procedimento de classificação deverá ser concluído até ao dia 31 de Outubro de 2019, sendo que o IC envidará esforços para concluir os trabalhos antes do prazo. De modo a encorajar a protecção do ambiente e a reduzir o consumo de papel, o IC recomenda ao público que descarregue o relatório final relativo à consulta pública, através da página electrónica www.culturalheritage.mo/Survey/cbim2018.