Realização da Reunião Plenária pela Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública
A Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública realizou hoje à tarde (7 de Maio) na Sede do Governo uma reunião plenária, presidida pela Presidente da Comissão, a Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, na qual serão discutidos assuntos sobre o desenvolvimento do Governo Inteligente.
A Secretária para a Administração e Justiça referiu que, no Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2019, o Chefe do Executivo propôs "promover a aplicação dos megadados nas áreas de governação, de infraestrutura urbana, de desenvolvimento económico, de vida da população, entre outros" e, em articulação com a construção de uma Cidade Inteligente na RAEM, foi mencionada nas Linhas de Acção Governativa da área da Administração e Justiça a necessidade de serem aperfeiçoados o sistema de gestão e as infraestruturas do Governo Electrónico, bem como de ser promovida a abertura de dados do Governo e implementada de forma gradual o serviço de "Balcão Único". Assim, o Governo da RAEM irá continuar a seleccionar serviços de natureza semelhante através do modelo de serviço "Balcão Único", conjugando-os com as medidas de aperfeiçoamento de procedimento e electronização, para que os cidadãos possam, gradualmente, tratar dos diferentes serviços nos balcões de atendimento único.
Os membros presentes na reunião discutiram de forma aprofundada o planeamento dos trabalhos para a fase seguinte da Cidade Inteligente e o desenvolvimento do serviço “Balcão Único”, a criação dos respectivos mecanismos de comunicação interdepartamental, para a elaboração das políticas, definição e planeamento dos trabalhos gerais, bem como a sua implementacão e aplicação, entre outros trabalhos, tendo sido obtido um consenso entre os membros e, ainda, deliberada a criação de um grupo especializado interdepartamental pertencente à Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública —— o Grupo Especializado para a Gestão dos Serviços Públicos e de Dados, com o objectivo de organizar, coordenar e implementar os respectivos trabalhos, criar um mecanismo aperfeiçoado de gestão de dados, promover a colaboração interdepartamental, resolver os problemas que as ilhas isoladas de informação poderiam, eventualmente, trazer à população e à prestação dos diversos serviços para, desta forma, elevar a eficiência da administração e o nível dos serviços públicos do Governo da RAEM. Os membros do grupo especializado incluem o Director dos Serviços de Administração e Função Pública, os representantes do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Gabinetes dos Secretários, os representantes dos serviços principais que participam nas diferentes fases do modelo de serviço “Balcão Único”, assumindo o Director dos SAFP o cargo de coordenador. De acordo com o plano preliminar de trabalhos, numa primeira fase serão 14 os serviços principais envolvidos: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Direcção dos Serviços de Identificação, Instituto para os Assuntos Municipais, Direcção dos Serviços de Economia, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Serviços de Saúde, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, O Instituto de Acção Social, o Instituto de Educação Superior, o Fundo de Segurança Social e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sendo que, futuramente, de acordo com as necessidades concretas, mais elementos serão adicionados, a fim de promover e concretizar os trabalhos posteriores.
Estiveram presentes na reunião os seguintes vogais: a Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Iao Man Leng, o Chefe substituto do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, U U Sang, a Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, o Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Ip Peng Kin, a Chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Cheong Chui Ling, o Director dos SAFP, Kou Peng Kuan e o Subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Chou Kam Chon.
