A fim de satisfazer de forma activa as exigências da sociedade quanto ao reforço da construção de uma sociedade íntegra na RAEM, intensificar acções de combate aos crimes de corrupção, aperfeiçoar o mecanismo de responsabilização dos trabalhadores da função pública, bem como articular com as propostas formuladas pelo grupo de especialistas das Nações Unidas no âmbito da avaliação de conformidade, por parte da RAEM, da implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), depois de fazer um balanço das acções desenvolvidas no âmbito do combate à corrupção e da provedoria de justiça nos últimos anos, e ter como referência as experiências do Interior da China e de Hong Kong, iniciou estudos de revisão relativamente ao respectivo regime jurídico penal e ao regime disciplinar dos trabalhadores da função pública, sendo que as conclusões desses estudos, com vista a apresentar sugestões para aperfeiçoamento dos respectivos regimes jurídicos, serão divulgadas em breve.
