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Não levantamento de cartão de condutor de táxi até à próxima sexta-feira implicará novo exame


Até 23 de Maio, 2706 candidatos aprovados no exame de cartão de identificação de condutor de táxis ainda não tinham levantado o respectivo documento na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Relembramos que os interessados devem fazê-lo até 31 de Maio (próxima sexta-feira), evitando a penalização de repetição de exame. Para o levantamento do cartão os candidatos aprovados devem deslocar-se à área de atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II ou China Plaza), munindo-se do seu bilhete de identidade de residente de Macau válido, carta de condução de Macau e 2 fotografias coloridas de fundo branco com 1.5X1.8 polegadas. Para o efeito, será aplicada ainda uma taxa pelo requerimento, equivalente a 880 patacas.

A Lei n.º 3/2019, Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, entra em vigor a 3 de Junho (segunda-feira). A atribuição de cartão de identificação de condutor de táxi (ou seja, actualmente, carteira profissional do condutor de táxi) implica, para além do respeito pelos requisitos indicados das alíneas 1) a 4) do n.º 1 do artigo 17.º do referido diploma, a conclusão do curso de formação específica e a realização da prova para condutor de táxi.