Realização da Reunião Plenária pela Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública
O Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública realizou uma reunião plenária na manhã de hoje (dia 11), presidida pela presidente substituta do Conselho, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.
Na reunião, foi referido pela Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan que o Governo irá prosseguir com os trabalhos relativos à reforma da Administração Pública de acordo com as linhas orientadoras definidas, sendo esperado que os membros, profundos conhecedores das aspirações da sociedade e possuidores de vastos conhecimentos e prática na área da Administração Pública continuem a apresentar activamente as suas opiniões valiosas ao Governo, promovam a interacção e o diálogo entre o Governo e a sociedade, incorporem as opiniões da sociedade nas reformas da Administração Pública, optimizem os trabalhos relativos à reforma da Administração Pública e impulsionem o desenvolvimento de Macau.
O coordenador do grupo de consulta sobre as políticas e interacção, Vong Hin Fai, e o coordenador do grupo de estudo de políticas e avaliação, Pang Chuan, apresentaram relatórios dos trabalhos recentes. Os dois grupos de trabalho colaboraram estreitamente em torno da electronização dos serviços públicos, através de visitas efectuadas às associações dos vários sectores com vista à realização de palestras de modo a auscultar amplamente as opiniões, tendo-se realizado posteriormente intercâmbios sucessivos com 8 serviços públicos no âmbito das referidas opiniões da sociedade, e através das reuniões dos grupos de trabalho e das conferências de cooperação conjunta, organizaram-se as informações relativas à “electronização dos serviços públicos”, tendo sido apresentadas várias opiniões ao Governo da RAEM, como por exemplo: optimização do mecanismo de coordenação de alto nível, aperfeiçoamento de diplomas complementares, organização de recursos para o desenvolvimento do sistema de informações, reforço de conhecimentos e de técnicas sobre o Governo Electrónico aos trabalhadores dos serviços públicos, configuração e planeamento para o desenvolvimento do governo inteligente. Os coordenadores consideram que as opiniões apresentadas pelo Conselho ao Governo da RAEM foram, devidamente, tidas em consideração e concretizadas, tais como: a criação do grupo de trabalho especializado interdepartamental pertencente à Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública – Grupo Especializado para a Gestão dos Serviços Públicos e de Dados; disponibilização do serviço de marcação de vários serviços públicos através da conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM; entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.o 35/2018 (Serviços electrónicos) no dia 1 de Janeiro de 2019; e organização de várias acções de formação na área da computação em nuvem de modo a adequar-se às necessidades do desenvolvimento da cidade inteligente e do governo inteligente pelo Governo da RAEM.
Na reunião, muitos membros apresentaram opiniões cujos conteúdos abrangiam: governo electrónico, formação dos trabalhadores dos serviços públicos, gestão do desempenho, reforma do regime jurídico da função pública e gestão de arquivo, a Secretária para a Administração e Justiça depois de ouvir a apresentação dos relatórios dos dois grupos, reconheceu a sua importância, simultaneamente agradeceu em nome do Presidente do Conselho – o Chefe do Executivo, Chui Sai On – o empenho de todos os membros, motivando-os a prosseguirem com o seu contributo na realização dos trabalhos no âmbito da reforma da Administração Pública.