O Dr. Xing Haiming, Embaixador da China na Mongólia, e a Dra. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, tiveram um encontro de trabalho
No dia 24 de Junho, a delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), liderada pela Exma. Sra. Dra. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, deslocou-se para uma visita oficial à Mongólia, no sentido de assinar, em nome da RAEM, o Acordo sobre o Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal com a Mongólia, reforçando a cooperação mútua entre as Partes na área judiciária em matéria penal.
Desde 2014, a RAEM enceta as negociações com a Mongólia a propósito do Acordo sobre o Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, tendo rubricado o mesmo em Maio de 2017. Recentemente, em conformidade com o artigo 94.o da Lei Básica da RAEM, o Governo Popular Central autorizou a RAEM para a assinatura do Acordo em apreço com a Mongólia.
Em 26 de Junho, a Exma. Sra. Dra. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, e o Exmo. Sr. Dr. Tsend NYAMDORJ, Ministro da Justiça e Assuntos Internos da Mongólia, assinaram o Acordo sobre o Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, em Ulan Bator, capital da Mongólia, o que simboliza a cooperação judiciária reforçada entre a RAEM e a Mongólia. O âmbito de cooperação do Acordo abrange, entre outros, a notificação de actos judiciais, a obtenção de prova, a busca e apreensão de objectos e documentos, o confisco de instrumentos e produtos do crime, sendo outro sucesso resultante da cooperação entre as Partes, na sequência da assinatura do Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas no final de 2017.
Além disso, a delegação da RAEM teve ainda uma reunião técnica de negociação com os representantes da Mongólia que incide sobre o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária em Matéria Civil e Comercial, tendo chegado finalmente a consenso sobre o seu conteúdo e rubricado o Acordo.
Durante a estadia na Mongólia, a delegação da RAEM visitou também a Embaixada da República Popular da China na Mongólia, e foi alvo de uma calorosa recepção pelo Exmo. Sr. Embaixador Dr. Xing Haiming.
Os membros da delegação da RAEM incluem ainda: o Assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Chen Licheng, o Assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Dr. Zhu Lin, o Assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Dr. Adriano Marques Ho, o Assessor do Gabinete do Procurador, Dr. Vu Ka Vai e a Subdirectora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Dra. Carmen Maria Chung. Foi convidado ainda para integrar na delegação, na qualidade de conselheiro especial, o Chefe do Departamento dos Serviços Integrados do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Dr. Zhang Jian.
A visita da delegação irá terminar no dia seguinte de manhã, regressando para Macau no mesmo dia.
