Figura I: A DICJ exorta as concessionárias/ subconcessionárias para a necessidade de uma fiscalização rigorosa dos seus promotores de jogo
Na sequência de uma reportagem transmitida recentemente por órgãos de comunicação social da China continental, alegando a existência de uma plataforma on-line de jogos de fortuna ou azar, explorada fora da RAEM, por promotor de jogo da RAEM, a DICJ reuniu-se hoje, dia 10, com titulares de principais cargos das concessionárias/ subconcessionárias de exploração de jogos de fortuna ou azar e com representantes de associações de promotores de jogos de fortuna ou azar, com vista a exortá-los à necessidade de fiscalizar os promotores de jogo junto delas registados, nomeadamente quanto ao cumprimento das normas legais.
O director da DICJ, Dr. Paulo Martins Chan, salientou que a exploração de qualquer actividade relacionada com jogos de fortuna ou azar on-line na RAEM pode constituir um crime, reiterando que o Governo da RAEM não permite ao sector do jogo efectuar qualquer promoção de jogos de fortuna ou azar on-line, de colocação de apostas via telefónica e outras actividades relacionadas, através dos casinos da RAEM.
A DICJ exortou as concessionárias/ subconcessionárias para a necessidade de uma fiscalização rigorosa dos promotores de jogo junto delas registados, por forma a prevenir o aproveitamento indevido dos casinos da RAEM para a promoção de jogos on-line ou colocação de apostas via telefónica. Em caso de suspeita de qualquer acto ilícito, as concessionárias/ subconcessionárias devem sempre comunicar o facto à DICJ. Apelou ainda às concessionárias/ subconcessionárias para que se reúnam com os respectivos promotores de jogo, com vista a relembrá-los da necessidade do cumprimento rigoroso das normas legais. Por sua vez, os representantes das concessionárias/ subconcessionárias manifestaram estar cientes de que a exploração de actividades relacionadas com jogos de fortuna ou azar on-line na RAEM é ilegal, assegurando que irão manter o cumprimento estreito das normas legais da RAEM e que irão tomar as providências necessárias para o cumprimento das normas legais por parte dos promotores de jogo.
Na reunião mantida com as associações de promotores de jogo, a DICJ referiu que as actividades de promoção de jogo exploradas dentro e fora da RAEM têm sido alvo de atenção do Governo, exortando ainda a necessidade de relembrar os respectivos sócios para o cumprimento rigoroso das normas legais. A DICJ reforçou ainda que qualquer violação da lei por promotor de jogo, ainda que essa violação tenha lugar fora da RAEM, poderá ter implicações na idoneidade do promotor de jogo da RAEM. Por sua vez, os representantes dos promotores de jogo afirmaram que irão reforçar aos respectivos sócios, assim como aos seus colaboradores, a necessidade de que a exploração da actividade de promoção de jogos decorra dentro dos parâmetros das normas legais.
A DICJ irá continuar a fiscalizar o cumprimento das normas legais por parte do sector do jogo, mantendo contactos estreitos, assim como continuando a empenhar-se na divulgação junto dos cidadãos e visitantes, de informações sobre o combate à exploração de jogos de fortuna ou azar on- -line, impulsionado deste modo o desenvolvimento saudável e ordenado do sector de jogos de fortuna ou azar da RAEM.
